O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), duas das principais instâncias de debate da categoria, definiram, em reuniões nesta semana, diretrizes para o enfrentamento a matérias em pauta no Legislativo que atacam o funcionalismo. O Sinal integra os dois fóruns, onde mantém participação ativa no desenvolvimento das diversas frentes de mobilização.

Em assembleia geral na última terça-feira, 6 de março, representações sindicais afiliadas ao Fonacate indicaram as demandas mais urgentes para a articulação junto aos congressistas. Destaque para a Medida Provisória (MP) 805/2017, atualmente suspensa por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que adia reajustes previstos em lei, além de elevar a contribuição previdenciária; o PLS116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos estáveis, e a proposta do governo de rebaixamento de salários inicias e criação de um “carreirão” no Executivo federal, atualmente sob análise da Casa Civil e que em breve deve integrar a agenda do Parlamento. O objetivo é a manutenção de ações unificadas, conforme foi com a recente e exitosa luta contra a reforma previdenciária da equipe econômica do Planalto.

Outro assunto no radar das entidades é a negociação coletiva na Administração Pública. Após forte articulação nas duas Casas do Congresso Nacional, os servidores comemoraram, ainda em setembro de 2017, a aprovação do PL3831/2015, que estabelece e normatiza a relação permanente entre a classe e o governo à mesa negocial. Entretanto, contrariando previsões, o projeto foi vetado integralmente pela Presidência da República. A retomada de conversas com lideranças partidárias e a aproximação a deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com vistas à derrubada do veto à matéria, foi um dos indicativos aprovados em encontro das representações que compõem o Fonasefe, que ocorreu nesta quarta-feira, 7.

O Fórum decidiu, ainda, conclamar nova reunião para o início do mês de abril com a intenção de definir novas atividades pela Campanha Salarial de 2018 e alinhar o discurso que será adotado na continuidade da interlocução junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).