SINAL acompanha Comissão Geral da Câmara sobre reforma administrativa; servidores criticam falta de diálogo

A diretora de Relações Externas do SINAL, Edna Velho, acompanhou nesta quarta-feira, 3 de setembro, no plenário da Câmara dos Deputados, reunião da Comissão Geral para debate sobre a reforma administrativa. O encontro, convocado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), contou com a presença de representantes de diferentes Poderes e de entidades da sociedade civil, além de especialistas.

A sessão teve início com a fala do coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que trata da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ). O parlamentar  adiantou algumas das diretrizes das propostas desenvolvidas pelo GT – organizadas nos eixos Estratégia e Governança, Transformação Digital e RH do Serviço Público – e destacou que não há pretensão de mudança no que se refere à estabilidade dos servidores.

Serão apresentados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP) com abrangência aos três Poderes, trazendo, segundo Pedro Paulo, mais de 70 proposições.

Ao falar sobre transformação digital, o coordenador ressaltou o sucesso do Pix, reconhecendo o esforço de inovação do Banco Central do Brasil (BC) na concepção e execução do serviço e deixando clara a importância de proteger servidores responsáveis por entregar tanto valor à sociedade.

Falta diálogo

Da tribuna, diversos participantes criticaram a falta de diálogo mais aprofundado no âmbito do GT. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SINAL é membro, Rudinei Marques, observou que “nenhum dos doze milhões de servidores teve acesso ao texto” e que as informações têm chegado por meio de notícias na grande imprensa. “A gente não pode se movimentar em um cenário incerto assim por meio de notícias na imprensa. Pelo que nos chegou de notícias, o grande contingente de medidas não vai melhorar o serviço público”, argumentou.

Na mesma linha, o consultor legislativo e assessor do SINAL, Vladimir Nepomuceno, ponderou que “não há debate sobre o conteúdo de um projeto que não existe, que ninguém viu. Nós precisamos deste texto para abrir um debate na sociedade, que, até agora, não foi”.

Críticas, ainda, à possível restrição, a um dia por semana, do trabalho remoto, conforme defende o coordenador do GT. Rudinei Marques lembrou que a modalidade garante economia de recursos, manutenção das entregas, retenção de talentos, além de contribuir para a sustentabilidade nos grandes centros urbanos.

Para Vladimir Nepomuceno, o trabalho remoto não deve obedecer uma regra geral, mas precisa ser “proporcional à realidade” de cada instituição. “Não dá para botar camisa de força”, concluiu.

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