SINAL alerta sobre ofertas de compra de precatórios

O SINAL tem recebido relatos de filiados que estão sendo contatados por pessoas ou empresas oferecendo a compra antecipada de créditos judiciais, inclusive em processos que ainda estão em andamento, sem cálculos homologados e sem previsão de pagamento.

Nas mensagens enviadas, costuma-se afirmar que a espera pelo pagamento pode levar anos e que seria possível “antecipar o recebimento” mediante a venda do crédito judicial.

Diante disso, o Sindicato alerta que muitos dos processos mencionados ainda se encontram em fase de execução ou de apuração de valores, não havendo sequer definição do montante devido. Em alguns casos, não há previsão de expedição de precatório ou RPV, o que torna prematura qualquer avaliação sobre eventual cessão do crédito.

Propostas de antecipação de valores costumam envolver deságios elevados, podendo resultar em prejuízo significativo ao titular do direito.

Por essas razões, recomendamos que nenhum filiado firme qualquer acordo, cessão de crédito ou venda de precatório sem antes consultar o Sindicato ou os advogados responsáveis pelo processo.

A equipe jurídica do SINAL pode esclarecer a situação real do processo, a fase em que se encontra a execução, a existência ou não de cálculos homologados e os riscos envolvidos na eventual cessão do crédito.

Antes de tomar qualquer decisão sobre seu crédito judicial, fale conosco.

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