Edição 86 – 19/6/2015

Sinal apresenta proposta de regulamentação do artigo 192 da Constituição a parlamentar


Diretores do Sindicato se reuniram com o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) nesta quinta-feira, 18

Por Samuel Oliveira

DSC_0085 (2) (Small)

A luta pelo Sistema Financeiro Cidadão avançou com o renovado apoio de um aliado de primeira hora. Nesta quinta-feira, 18 de junho, Daro Piffer, presidente nacional, Jordan Alisson, diretor Jurídico, e Luís Carlos Paes de Castro, diretor de Relações Externas do Sinal, se reuniram com o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), na liderança do partido na Câmara, para apresentar ao parlamentar a proposta do Sindicato de regulamentação, em lei específica, do artigo 192 da Constituição Federal.

Como vice-presidente da Subcomissão Especial de Consolidação da Legislação do Sistema Financeiro, proveniente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa, o deputado se dedicou a conhecer os argumentos e a experiência do Sinal, que há anos intercede em favor de um SFN mais próximo do cidadão, em conformidade com o texto Constitucional, “estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade”.

Daro Piffer entregou ao deputado uma cópia do livro “A Regulamentação do art. 192: Desenvolvimento e Cidadania” (clique aqui para baixar), elaborado a partir do seminário de mesmo nome, em 2010, bem como o projeto de lei elaborado pelo Sinal como sugestão para tramitação parlamentar. O presidente do sindicato alertou o deputado sobre a importância da causa, uma vez que “parte da necessidade do cidadão brasileiro”, entre outras coisas, pela maior inclusão bancária.

Luís Carlos Paes de Castro enfatizou que o projeto de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional contempla também um aumento no poder de fiscalização do Banco Central, o que depende, entre outras coisas de maior alcance territorial e, consequentemente, a instalação de uma regional da autarquia na capital amazonense, causa da qual o deputado é um grande defensor, bem como a reposição do quadro funcional do BC.

Pauderney afirmou estar “bastante preocupado” com a situação do SFN e alertou ser necessária uma mudança no “conceito de fiscalização” atual, que depende da regulamentação do artigo 192 da CF/88. Por fim, os diretores do Sinal se ofereceram para acompanhar de perto o desenvolvimento assunto e fomentar o debate, sempre que preciso.

logo192-horizontal

O Sinal integra a luta por um Sistema Financeiro Cidadão!

Edições Anteriores
Matéria anteriorGoverno retarda aposentadoria dos trabalhadores
Matéria seguinteE se o detector de metais do 5º SS fosse substituído por outro tipo de aparelho?