SINAL articula apresentação de emenda do nível superior para os Técnicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, Projetos de Lei (PL) que tratam da reestruturação de carreiras do Poder Executivo Federal, dentre eles o PL 6.170/2025, apensado ao PL 5.874/2025.

Durante a tramitação do projeto, o SINAL articulou, junto à deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), a apresentação de emenda (confira aqui) visando caracterizar o cargo de Técnico do Banco Central como de nível superior.

Na justificativa, a parlamentar salientou que a alteração de escolaridade “já foi objeto de negociação no então Governo da Presidenta Dilma Rousseff”, resultando no Termo de Acordo nº 31/2015. Destacou, ainda, que o pleito ganha ainda mais relevância diante de “uma realidade econômica cada vez mais complexa e em constante transformação”, que exige que “a Autarquia se adapte e inove para cumprir as novas atribuições que vem recebendo”. O parecer do relator, todavia, foi aprovado sem o acatamento a nenhuma das emendas apresentadas.

O PL 6.170/2025 segue agora para apreciação do Senado, onde o Sindicato seguirá atuando para a instituição do nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico.