SINAL articula emenda pelo nível superior para os Técnicos do BC

O SINAL mantém a atuação parlamentar em busca da exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil (BC). Neste sentido, o Sindicato articulou a apresentação de emenda à Medida Provisória (MP) 1.375/2026, visando o atendimento a esse pleito histórico da carreira de Especialista. 

A emenda foi protocolada pelo deputado federal Luiz Couto (PT/PB). Na justificativa, o congressista observa que a atualização é compatível “com o processo de modernização da Administração Pública Federal”, uma vez que houve uma elevação significativa no “grau de exigência técnica das atividades exercidas pela Autarquia”. Pondera, ainda, que a alteração “não implica provimento derivado e não afronta o princípio do concurso público, limitando-se a promover atualização normativa alinhada à realidade funcional já consolidada”.

O SINAL já dialoga com lideranças partidárias nas duas Casas para garantir a discussão e a aprovação da emenda. A MP 1.375/2026 dispõe, dentre outros temas, sobre a indenização de fronteira e promove alterações na estrutura de cargos efetivos.

Confira aqui a emenda na íntegra.