Edição 1047 – 20/08/2019

Sinal cobra da Diretoria do BC blindagem da instituição contra indicações políticas


Sinal cobra da Diretoria do BC blindagem da instituição contra indicações políticas

Esse é um ponto da maior importância para a categoria, afirma o Sindicato.

A diretoria do Sinal-DF se reuniu com a diretora de Administração Sra. Carolina Barros, o secretário-executivo do Banco Central, Adalberto Felinto da Cruz Júnior e o chefe do Depes, Marcelo Cota, para discutir preocupações do quadro de pessoal e obter esclarecimentos sobre a MP nº 893, que transferiu as atividades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para uma Unidade de Inteligência Financeira, por ela criada, e vinculada ao Banco Central. A presidente do SINAL-DF, Andréia Medeiros Rocha, expressou sua profunda preocupação com a possibilidade da contratação de funcionários não concursados para a entidade, o que pode impactar o nível técnico que construiu a reputação da instituição. O secretário-executivo garantiu, contudo, que nada mudará e que o ingresso para trabalhar no Banco Central continuará sendo unicamente via concurso.

A sucessora do Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF) terá seu presidente e conselheiros nomeados pelo presidente do Banco Central e será regulada em aspectos técnicos pela diretoria colegiada do Banco, e, pela Medida Provisória poderá contar com quadros requisitados a outros órgãos, e outros profissionais nomeados para funções comissionadas sem a necessidade do rigoroso processo de seleção via concurso público, que tornou o corpo de servidores do Banco Central referência em eficiência no serviço público.

“O secretário nos garantiu que o momento é de tranquilidade e que não teremos aparelhamento do BC”, explica a presidente do Sinal-DF, Andréia Medeiros Rocha. Ele também afirmou que o ingresso para novos servidores do BC continuará se dando apenas por concurso público.

Na reunião ainda foi explicado que a UIF não ficará dentro da estrutura do Banco Central. Ele também descartou a possibilidade do Banco Central passar a administrar outros órgãos do governo ou ter funções que atualmente desempenhas retirada para estruturas externas. E ressaltou que está tranquilo com a possibilidade do novo órgão afetar negativamente a imagem do banco. “Pelo contrário, entendo que a boa imagem do Banco Central contribuirá para a manutenção da reputação da UIF”, afirmou.

A diretoria do Sinal-DF reafirma seu compromisso com a defesa do corpo de servidores do Banco Central e do concurso público como único processo seletivo para ingresso na instituição, pontuando sempre que não se constrói excelência sem identidade, autonomia e recursos adequados, sobretudo capital humano.

Servidores mobilizados

Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (20/8), os servidores ressaltaram ainda a possibilidade de que, durante a tramitação da medida provisória no Congresso, surjam propostas que possam comprometer a atuação dos especialistas do Banco Central.

“É um risco à nossa reputação sim. Por isso precisamos acompanhar de perto e ser ouvidos nesse processo”, defendeu Paulo Lino, presidente do Sinal Nacional. Ele ressalta especialmente riscos de imagem ao Banco Central, já que caberá ao BC definir o regimento interno da UIF, nomear seus conselheiros e responder pelo Coaf, em última instância.

A diretoria do Sinal-DF ressalta seu compromisso com a defesa do corpo de servidores do Banco Central e do concurso público como único processo seletivo para ingresso na instituição. E pede que todos os servidores do BC mantenham-se mobilizados.

“Nós já solicitamos à Diretoria do BC que nos autorizem a utilizar o nosso auditório para debater com os servidores impactos desta e de outras mudanças que impactam os servidores, como a autonomia do Banco Central. É justo que possamos discutir essas questões com urgência, mas com a discrição e a serenidade que a matéria exige. Aguardamos a autorização da Dirad”, reforçou Andreia Medeiros.

Próximos passos

O prazo para a apresentação de emendas à medida provisória enviada ao Congresso termina em 27/8, próxima terça-feira. O Sinal trabalhará em conjunto com outras entidades, entre elas a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB), para propor mudanças ao texto.

Andréia Medeiros
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

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