Sinal convoca mobilização contra a reforma administrativa

Está programada para amanhã, 25 de maio, sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para apreciação do parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC), favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa.

A última versão do relatório, disponibilizada na quinta-feira, 20, contempla apenas três emendas supressivas, relativas aos pontos que apresentam inconstitucionalidades, segundo o entendimento do relator, a saber:

1 – inclusão de novos princípios: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade;

2 – vedação à realização de qualquer outra atividade remunerada por servidores ocupantes de Cargo Típico de Estado; e

3 – extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional, por decreto presidencial.

Participe da mobilização

A matéria preserva diversas ameaças, tanto para o serviço público quanto para a sociedade. Portanto, é necessário mantermos a pressão sobre os integrantes CCJC. Nesse sentido, o Sinal disponibiliza diferentes ferramentas para a mobilização contra a PEC 32/2020.

Tuitaço

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promove novo “Tuitaço” contra a reforma administrativa desde as 9h de hoje. Para participar, publique em sua conta do Twitter a tag #pec32votecontra, marque os deputados e denuncie os prejuízos para a sociedade contidos na proposta de reforma do governo.

Confira aqui os endereços das páginas dos integrantes da CCJC no Twitter e em outras redes.

Alô, Parlamentar

Você pode, ainda, solicitar aos deputados o voto contrário à matéria via e-mail. Acesse aqui o nosso “Alô, Parlamentar” e saiba como proceder. Veja aqui como cada um dos membros da CCJC se posiciona acerca da reforma administrativa em pauta.