Edição 82 – 18/5/2021
Sinal e demais entidades do Fonacate acionam Comissão de Ética contra Paulo Guedes
O Sinal e as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) protocolaram nesta segunda-feira, 17 de maio, denúncia contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A representação se dá em virtude de ofensas aos servidores proferidas pelo ministro durante participação em audiência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na última semana.
O diretor de Estudos Técnicos do Sinal, Vicente Fialkoski, participou, ao lado de outras lideranças do Fórum, de ato político que marcou o protocolo da denúncia no Palácio do Planalto.
“Trata-se de um assédio institucional inaceitável, tanto sob o ponto de vista da dignidade ou do decoro do cargo quanto sob a perspectiva deontológica”, destaca trecho da representação do Fonacate, ao citar as declarações do titular da Economia. Vale lembrar que, dentre outras coisas, Guedes afirmou que concursos em gestões anteriores serviram “para aparelhar o Estado e, assim, ter militantes dentro do serviço público” e que servidores se utilizam de sua posição para obter vantagens.
A assessoria jurídica pontua também que, ao longo da exposição à CCJC, o ministro “faltou com a verdade diversas vezes, ao afirmar que o texto da PEC n. 32/2020 ‘não tem nenhum dano para os atuais servidores’, que ‘nenhum servidor público sofre qualquer perda’ com a Reforma Administrativa”.
Por fim, o Fórum requer que sejam tomadas as medidas cabíveis para a apuração das violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Leia aqui o documento na íntegra.
Reincidente
Esta não é a primeira vez que Paulo Guedes se torna alvo de denúncia por parte do Fonacate. Em fevereiro de 2020, as entidades acionaram a Comissão de Ética após o ministro comparar servidores públicos a “parasitas”.