SINAL e entidades alertam que novo substitutivo da PEC 65/2023 mantém pontos críticos

Em nota conjunta publicada nesta segunda-feira, 18 de agosto, o SINAL, o SinTBacen e o Sindsep/DF avaliam o mais recente substitutivo do senador Plínio Valério (PSDB/AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 e reiteram a falta de um diálogo franco sobre o tema. 

Conforme ressaltam os signatários, o substitutivo apresentado no último dia 14 não elimina nenhum dos pontos críticos da matéria. “A criação de uma nova nomenclatura, ‘instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de pessoa jurídica de direito privado integrante do setor público financeiro’, em nada altera o fato de o BC continuar sendo submetido ao direito privado”, citam como exemplo.

A nota também aponta inconsistências no substitutivo, dentre outras, no que se refere às  necessidades de pessoal e de custeio do BC, ao acesso às receitas de senhoriagem e à alteração do regime de contratação para CLT. Em relação ao Pix, as entidades argumentam que, nem mesmo a inclusão de novo parágrafo, “constitucionalizando” o sistema, garante a proteção necessária contra a “pressão” de empresas financeiras.

“Há muitas questões não esclarecidas, muitas dúvidas de todo tipo e uma recusa peremptória por parte dos defensores da PEC 65 para descer ao terreno da discussão técnica, factual e franca”, observam ainda os sindicatos signatários. 

Leia aqui o documento na íntegra.