SINAL e entidades do setor público permanecem vigilantes a possíveis ameaças

O SINAL e as demais representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estão atentos às ameaças que se projetam para o serviço público. Conforme noticiado em outras edições do Apito Brasil, as afiliadas ao Fórum vêm traçando novas estratégias de mobilização, paralelamente às tratativas já desenvolvidas com deputados e senadores, visando impedir a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 pretendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

É sempre válido lembrar que o texto da chamada reforma administrativa aponta para a precarização do serviço público, uma vez que cria condições favoráveis: ao aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública; ao enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores; à redução salarial e, ainda, à entrega do público ao privado, via “instrumentos de cooperação”.

Outra ameaça que paira sobre os servidores diz respeito às aposentadorias e pensões. Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou o interesse em limitar ainda mais os proventos, a despeito das últimas reformas previdenciárias, que já implicaram perdas significativas para toda a classe.

Não bastasse isso, durante esta semana repercutiu na imprensa que a Economia prepara um “novo marco fiscal” para o período pós-eleições, abarcando a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, o que causaria mudanças nas regras de correção e, consequentemente, reajustes abaixo da inflação acumulada. O Ministério negou a intenção, mas o histórico de ataques aos direitos dos servidores e de toda a classe trabalhadora deixa clara a necessidade de manutenção da vigilância.

A escalada de ameaças sugere riscos não apenas ao nosso poder de compra, mas à própria subsistência do serviço público, e requer nosso veemente repúdio e esforço para rechaçá-la.

Seguimos atentos!