SINAL e Fonasefe intensificam diálogos com equipe de transição

O SINAL, em parceria com os demais integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), tem atuado junto aos Grupos Técnicos da equipe de transição de governo em prol das demandas do funcionalismo. Na última terça-feira, 6 de dezembro, as representações se reuniram com integrantes dos GTs de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão. Dentre os presentes, estiveram os deputados Professor Israel Batista (PSB/DF) e Rogério Correia (PT/MG).

À mesa, as entidades levaram o pleito por um reajuste linear para as carreiras públicas, de modo a repor, ao menos em parte, as perdas dos últimos anos (aproximadamente 27% de inflação acumulada no quadriênio). O objetivo é conseguir espaço no orçamento além dos R$ 11,5 bilhões já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, valor considerado insuficiente para uma recomposição salarial dos servidores. As lideranças observaram que, neste momento, é importante uma solução emergencial para a questão remuneratória e que medidas de médio prazo podem ser discutidas a partir do próximo ano. O Fonasefe apresentou, ainda, a reivindicação pelo reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-creche, etc.), que estão congelados há mais tempo, sem impacto na demanda remuneratória.

Os pleitos fazem parte de ofício entregue, durante o encontro da terça-feira, aos interlocutores do GT de Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento já havia sido entregue ao GT de Trabalho, do qual o deputado Rogério Correia é membro, na última semana.

No âmbito do Grupo Técnico de Trabalho, têm pautado as discussões, dentre outros pontos, a possibilidade de arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa -, bem como mecanismos para a regulamentação e o devido estabelecimento de uma rotina de negociação no âmbito da Administração Pública Federal entre governo e servidores, em linha com instrumentos como a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após a etapa de debates, será produzido pelo GT um relatório com recomendações ao governo eleito.

Vale destacar que as tratativas com a equipe de transição se dão paralelamente à atuação das entidades no Legislativo, com vistas a assegurar os recursos necessários para a efetivação dos pleitos do funcionalismo.