SINAL e Mosap mantêm atuação pelo fim da CPSS de aposentados e pensionistas

Representantes do SINAL participaram nesta quarta-feira, 16 de outubro, do 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento, de iniciativa do Instituto Mosap, teve como tema principal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que trata da extinção, de maneira gradual, da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

O proponente da matéria, também conhecida como PEC Social, deputado Cléber Verde (MDB/MA), parabenizou a união das entidades e destacou a importância da manutenção do trabalho “gabinete a gabinete”, em especial da construção de consenso com a base governista, mesmo não havendo a necessidade de posterior sanção presidencial por se tratar de uma emenda à Constituição.

Para o congressista, a defesa da matéria conta com argumentos ainda mais sólidos em comparação à PEC 555/2006, de forma que a PEC 6/2024 se mostra mais viável do ponto de vista fiscal. Cléber Verde concluiu o seu discurso ponderando que “esse é o momento dos deputados entenderem que se faz necessário apreciar esta proposta e garantir aos aposentados e pensionistas um mínimo de justiça”.

Na mesma linha, o presidente do Instituto Mosap, Edison Haubert, pontuou que a PEC visa “exatamente o cumprimento da Constituição Federal”. O dirigente salientou o esforço na produção dos materiais técnicos que norteiam os diálogos na Câmara e que o sucesso do pleito depende agora do “continuado trabalho no convencimento dos parlamentares”.

Assista aqui ao evento desta terça-feira na íntegra.

O SINAL e as demais entidades que integram o Instituto Mosap mantêm as tratativas no Legislativo com o objetivo de apensar a PEC Social à PEC 555/2006. O apensamento daria mais celeridade à tramitação, uma vez que a PEC 555/2006 já se encontra pronta para apreciação no plenário da Câmara. Desta forma, após eventual aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, a PEC Social não precisaria passar por análise em Comissão Especial.