Na tarde de hoje, 16, o Sinal, por iniciativa e intermédio do conselheiro curitibano Pedro Paulo dos Santos, foi recebido pelos secretários Executivo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias dos Santos Melo. A delegação do Sinal foi composta também pelo presidente Daro Piffer e os diretores Iso Sendacz (Relações Intersindicais) e Jordan Alisson (Jurídico).

A regulamentação do artigo 192 da Carta Magna, ponto principal da pauta  apresentada ao Ministro do Trabalho em 25 de julho, foi discutida na primeira parte do encontro.

Apresentamos nosso compromisso, enquanto servidores de carreira de Estado, com a construção de um sistema financeiro cidadão e com a promoção do desenvolvimento equilibrado do país e atendimento às necessidades da coletividade. Os Secretários, interessados no tema, apresentaram situações de relações trabalhistas que envolvem aspectos do sistema financeiro.

Ao expor o andamento da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Manoel Messias afirmou que cinco Ministros estão encarregados das articulações com as centrais sindicais e enviar projeto de lei ao Congresso.

Explicou que, apesar da urgência, o processo é complexo e pode demorar um pouco. Já o Secretário Executivo do Ministério, Paulo Roberto Pinto, disse que é preciso encontrar um equilíbrio na questão paredista. Segundo ele, “a lei não pode ser contra ou a favor de greve”.

Discutimos, ainda, as distorções existentes entre as carreiras e cargos do Banco Central, explicando que a exclusividade da ação jurídica decorre da necessidade de se preservar o sigilo bancário. O Secretário de Relações de Trabalho, Manoel Dias, adiantou que cabe ao Ministério do Planejamento, em especial à Secretaria de Gestão, eventual reestruturação de carreiras. O Secretário Executivo do MTE dispôs-se a intermediar conversas com aquele Ministério.

Comentamos também nossas atividades no Congresso, com ênfase na equiparação de direitos com a iniciativa privada. Destacamos as propostas de Emenda à Constituição 555/2009 e 147/2012. Manoel Messias comprometeu-se em levar nossas preocupações ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.