A Direção Executiva do Sinal encerra suas tarefas do biênio nesta quinta-feira, véspera do Dia do Trabalhador.

Reunidos em Belo Horizonte, de 1º a 3 de maio, os dirigentes nacionais apresentarão  os trabalhos respectivos de cada área ao Conselho Nacional, antes a eleição da nova composição da Direx.

Como sabemos, o período foi de muita luta, principalmente para garantir a continuidade de direitos e defender avanços, como a aprovação, em comissão especial da Câmara, da PEC 147/2012.  A proposta, votada em dezembro de 2014, fixa o subsídio máximo dos servidores do Banco Central em 90,27% do subsídio de Ministro do STF. A luta, agora, é por sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário, e, posteriormente, por sua tramitação no Senado. A aprovação da PEC 170/2012, também de 2012, contou com nosso apoio para sua aprovação na Câmara. Aguarda-se sua votação no Senado.

Obtivemos o arquivamento definitivo do PL 549/2009, que previa demissão por insuficiência de produtividade. Embora com todo o esforço do sindicato e de todas as entidades de servidores e do Mosap, não conseguimos, ainda, a correção da injustiça contra os aposentados instituída pela reforma da Previdência de 2003. Prossegue o périplo de audiências e reuniões para a votação da PEC 555/2006, após nove anos de sua apresentação. Para aumentar a pressão por sua votação, além de nossa participação nos mais variados encontros e audiências na Capital Federal, reforçamos a criação do movimento UNA-SE, que congrega os aposentados pelo INSS e do serviço público.

Após quase duas décadas de Luta do Sinal, a Diretoria do BCB autorizou o “Plano de Contribuição Definida – PCD”, da CENTRUS. Neste período também aconteceu a implantação do Funpresp, assunto que temos acompanhado com muita atenção, tendo presente as diversas interpretações entre o MOPG e nos assessores.

Acompanhamos a eleição para o Comitê Gestor do PASBC, com a indicação, pelo SINAL, de 3 candidatos apoiados e eleitos.

Foi consolidada uma política de relacionamento sindical, baseada na pauta dos servidores e funcionários do Banco Central do Brasil e na busca de pontos de aderência com os interesses objetivos e subjetivos de outras carreiras do serviço público federal e dos trabalhadores brasileiros em geral. Nesse sentido, o Sinal se fez presente em grupos, fóruns, marchas e seminários de diversos tipos e composição sindical, com crescente visibilidade e liderança,

Em conjunto às carreiras de Estado, criamos, com a aprovação dos filiados do Sinal, a Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc). A nova entidade nos será fundamental para prosseguirmos na defesa dos direitos de nossas categorias. Poderá ter importante ação em meio à conjuntura, na qual trabalhadores do serviço público e do privado veem-se diante de tentativas de retrocessos. Frisa-se tentativas, porque o embate contra elas se dá, no momento, no Parlamento, sob pressão do conjunto dos trabalhadores nas ruas. O retrocesso quer estabelecer novas regras para a terceirização e para a Previdência (como em 2003), no seguro-desemprego e até mesmo na compra de casa própria pela Caixa, responsável por 80% do crédito imobiliário – medida anunciada nas vésperas do Dia do Trabalhador.

A verdade é que o novo mandato Dilma Rousseff pegou a todos de surpresa – negativamente. Seus próprios eleitores constatam promessas de campanha, agora descumpridas. Diante dessa realidade, que agita o movimento social e o sindical, temos ciência que será grande o desafio da próxima gestão da Direx. Em abril, após audiências dos dirigentes de entidades com o ministro do Planejamento e com o Secretário de Relações do Trabalho do ministério, conseguiu-se abrir discussões sobre o calendário de reuniões para o bloco negocial, que deverá ser definido na reunião de maio com o Planejamento. Da mesma forma, o calendário das reuniões da Mesa Seccional do Banco Central. Em junho, novamente estará reunido o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, para consolidação da pauta de reivindicações da campanha unificada.

Na área Jurídica, por exemplo, temos pela frente a retomada o GT da Litigiosidade, o encaminhamento do acordo da ação dos 28,86%, e a vitória da complementação de aposentadoria dos celetistas (ação dos 30/30).

Para facilitar o acesso às informações, nunca agradáveis, mas necessárias, publicamos cartilha e encarte na revista Sinal Plural, com orientações em caso de falecimento de servidor regido pelo RJU e de servidor assistido pela Centrus.

Na vanguarda sindical, integramos a mesa de seis audiências públicas no Senado e na Câmara. Em novembro do ano passado, abrimos nossa XXVI AND em audiência pública na Assembleia Legislativa da maior unidade federativa, o Amazonas, em defesa da expansão do Banco Central. Mantivemos a luta da AND anterior, pela valorização das regionais, como a de Belém. Em Manaus, tivemos a presença em nossas discussões, do atual deputado Edmilson Rodrigues, ex-prefeito da capital do Pará, um dos mais ricos do país em reservas ambientais e minerais, sede do encontro do Sinal de 2012.

A continuidade dos compromissos do Sinal, assumidos por suas respectivas gestões, resultou no debate, em Manaus, entre parlamentares, empresários e representantes do sistema financeiro regional. A mídia não somente divulgou nosso encontro, como repercutiu a reivindicação do comércio local, naquele momento carente de cédulas e moedas, situação que chegaria também a praças como o Rio de Janeiro. Para contribuir na intermediação da resolução do problema junto ao Bacen, o presidente do Sinal foi convidado a uma reunião na Câmara Municipal manauara.

Ainda na defesa da instituição e no combate à precarização de seu corpo funcional, o Sinal tem caminhado lado a lado com a Comissão dos Aprovados do certame 2013/2014, junto ao Executivo e o Legislativo, pela incorporação dos excedentes. Conquistamos, junto ao relator da LOA 2015, senador Romero Jucá, destaque para a nomeação, vetado em abril pela presidente Dilma. Reformulamos o portal do sindicato e ampliamos nossa presença na mídia e nas redes sociais, incrementando, assim, a comunicação direta com os filiados e com a sociedade.

São muitas as ações em busca dos direitos trabalhistas, sociais e de qualidade de vida dos servidores brasileiros, que ainda não viram, apesar das tarefas cotidianas para a resolução de questões ainda básicas, como a regulamentação da lendária convenção 151 da OIT, agora discutida no Parlamento. Temos participado de mesas de audiências específicas sobre o tema, incluindo sobre o projeto apresentado pelo Senado, com base em proposta do Fonacate (PLS 287/2013).  

A Direx empenhou-se também, interna e externamente ao ambiente do Bacen e do serviço público  federal, das discussões relacionadas a QVT, flexibilização da jornada de trabalho e assédios moral e sexual, a exemplo das que levaram à criação de GT sobre as condições de trabalho no Mecir, de combate ao modelo de gestão de desempenho proposto pelo BC e de eleição dos representantes dos servidores no Comitê Gestor do PASBC comprometidos com a pauta defendida pelo Sinal.

Na continuidade de nossa reunião, aproveitamos para desejar a todos os filiados desses 26 anos de História, uma boa sexta-feira de 1º de Maio.

E, desde já, um bom trabalho à nova composição da Direx, a ser definida até domingo.