Assinatura do termo, no entanto, ficou para o próximo dia 28

Foram mais de 13 horas, entre reuniões com a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Banco Central, em interlocução que adentrou a noite. Nesta quarta-feira, 23 de dezembro, o Sinal comunicou ao governo o resultado da última Assembleia Geral Nacional (AGN), com a aceitação dos Especialistas à proposta de reajuste de 27,9% parcelado em quatro anos. No entanto, o avançado da hora em que a negociação foi concluída remeteu a assinatura do termo de acordo para o próximo dia 28, sem prejuízo aos prazos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ainda pela manhã, o presidente nacional, Daro Piffer, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinal, Jordan Alisson, foram ao MPOG acertar os detalhes para a efetivação do compromisso com o Executivo. Além do aumento nos subsídios, os dirigentes sindicais transmitiram à equipe ministerial o aceite da categoria às propostas de correção nos auxílios alimentação e pré-escolar; reajuste para celetistas da ativa; alteração na Lei 9650/1998, passando a classificar o cargo de técnico do BC como de nível superior, e propuseram adicionar a criação de um Grupo de Trabalho (GT), para a continuidade das tratativas acerca da modernização da carreira de Especialista, com a definição de atribuições para os cargos, quantitativos e realinhamento remuneratório.

Àquela altura, para a oficialização do acordo o governo demandava um consenso quanto ao reajuste no subsídio dos técnicos, uma vez que a AGN convocada pelo Sinal, com 2191 participantes, deu aval à proposta de 27,9% divididos pelos próximos quatro anos, com o concorde do representante do Sindsep/DF. Já a delegação do Sintbacen, convidada pelo MPOG à mesma mesa, defendeu a proposta de 10,8%, a serem pagos nos próximos dois anos, como de interesse de seus associados. A SRT então propôs que a reunião fosse retomada no fim da tarde, para que as entidades chegassem a um entendimento que viabilizasse a assinatura. 

Durante a tarde, os representantes do Sinal buscaram junto ao BC e ao próprio MPOG alternativas para o resgate da proporcionalidade de 50% dos subsídios dos técnicos em relação aos analistas durante o período de vigência da proposta aprovada (4 anos), de modo a “destravar” o impasse da maneira mais benéfica a todos os Especialistas. Entretanto, o BC resumiu sua ação a uma reunião da comissão estratégica, que manteve seu apoio restrito à proposta já aprovada pela categoria, e o MPOG não se mostrou disposto a discutir questão de impacto financeiro (mesmo que mínimo) neste momento, porque ensejaria o retorno das negociações aos ministros responsáveis pelo controle orçamentário.

De volta à mesa com a SRT, após longa espera entre o fim da tarde e o início da noite – devido a reuniões da Secretaria com outras carreiras -, a indefinição permaneceu. Até que o secretário Sérgio Mendonça retirou da mesa a proposta de reajuste em dois anos, abrindo passo à celebração do acordo nos termos aprovados na véspera.

A assinatura do termo de acordo que norteará a confecção do projeto de lei (PL), resultante da Campanha Salarial 2015 para os servidores do BC, está marcada para o próximo dia 28.