A XXVI Assembleia Nacional Deliberativa (AND), programada para o período de 3 a 9 de novembro, será realizada na capital do estado do Amazonas, Manaus, conforme decisão majoritária do Conselho Nacional (CN), em reunião realizada entre 19 e 21 de março, em Brasília.

Com essa determinação, o Sinal busca retomar a questão da “Valorização das Regionais” do Banco Central do Brasil, foco das discussões da última AND, realizada de 8 a 15 de novembro de 2012, na capital do segundo maior estado da região Norte, Belém do Pará. .

Quase dois anos depois, e próximo às comemorações do cinquentenário de nossa Casa, a capilarização da autoridade monetária e o fortalecimento de suas representações regionais são defendidos também no âmbito do Legislativo. O deputado Pauderney Avelino, do Partido dos Democratas (DEM-AM), objetiva há tempo a instalação de uma seção do Banco Central em Manaus. O parlamentar também tem sido árduo defensor da reposição e ampliação do quadro funcional, para melhor eficiência da autarquia na fiscalização de instituições financeiras.

A região Norte, como a do Centro-oeste, embora áreas de expansão econômica e de crescimento demográfico, ainda é carente da presença do Estado e de projetos nacionais de desenvolvimento sustentável. Uma maior presença do Banco Central do Brasil nestas regiões está em consonância com o Projeto Financeiro Cidadão, que regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal.

A proposta, idealizada e amplamente discutida pelo sindicato, tramita no Senado, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLS) 363/2013, do senador Gim Argello (PTB-DF). Além de regulamentar o Sistema Financeiro, a proposição estabelece a criação de uma estrutura que visa fortalecer a Política Econômica e Financeira do país.

O Sinal, em sua luta pela autonomia, fortalecimento e descentralização de poder da autarquia, atualmente concentrado na Capital, mantém-se na posição de vanguarda no sindicalismo dos trabalhadores do serviço público federal. Da mesma forma, atua em acordo com as justas reivindicações da sociedade, pela melhoria dos serviços públicos, exacerbadas nas grandes manifestações de 2013.

Nos próximos Apitos divulgaremos os temas propostos para a XXVI AND, assim como as orientações e prazos para participação.