Sinal já ingressou com ação para questionar regras de transição previstas na EC 103

Conforme informado na edição 164 do Apito Brasil, o Sinal ingressou, no último dia 10 de setembro, como substituto processual de seus filiados, com ação judicial para questionar as regras de transição trazidas pela mais recente reforma da Previdência –  Emenda Constitucional (EC) 103, de 2019. Integram a demanda todos os filiados ao Sindicato na data do ingresso da ação.

Em caso de novidades referentes ao processo, informaremos tempestivamente. Para mais detalhes, entre em contato com o departamento jurídico do Sinal pelo número (61) 3322-8208 ou pelo e-mail juridiconac@sinal.org.br.