Edição 56 – 7/5/2015

Sinal leva demandas dos servidores do BC à mesa setorial de negociação com MPOG


Diretores do Sindicato, juntamente com representantes de servidores da CVM, SUSEP e PREVIC, se reuniram na tarde desta quarta-feira, 06, com secretário Sérgio Mendonça

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Abrindo a mesa setorial de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Daro Piffer, presidente, Iso Sendacz, diretor de Comunicação e Jordan Alisson, diretor jurídico do Sinal, juntamente com entidades sindicais representantes de servidores da CVM, Susep e Previc, se reuniram na tarde desta quarta-feira, 06 de maio, com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça. Em discussão, demandas específicas das carreiras, que fazem parte do Núcleo Financeiro do governo federal.

Daro Piffer iniciou seu discurso contestando a discrepância remuneratória entre as carreiras componentes da autarquia e exaltando a importância de um alinhamento no caso de especialistas e procuradores. Também fez questão de evidenciar a situação dos técnicos, que carecem de modernização e estabelecimento de patamar salarial mais próximo aos analistas, visão compartilhada pelo presidente do SintBacen, Igor Nóbrega, que participou do encontro a convite do Sinal. No relato das demais entidades ficou flagrante o descaso com os técnicos em todos os órgãos do Núcleo Financeiro.

O presidente do Sinal deflagrou, ainda, a situação do grupo de celetistas reintegrados ao Bacen até o início da última década. Pelo fato de não pertencerem ao Regime Jurídico Único (RJU), os funcionários não têm direito aos reajustes salariais concedidos aos servidores da autarquia, nem ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) após a aposentadoria, pois trabalhadores regidos pela CLT perdem qualquer vínculo com o empregador após aposentados.

Por fim, a delegação do Sindicato cobrou a revisão dos valores da Indenização de Transporte (IT), congelada desde sua criação em 1997 e confrontou o desejo do governo em reduzir as despesas com pessoal, argumentando que na iniciativa privada os trabalhadores são sempre partícipes do crescimento das empresas, o que não ocorre na administração pública federal.

A posição do representante do Executivo à mesa foi de ouvir demandas, sem apresentar alguma proposta concreta, deixando a impressão de que o governo deseja conduzir a negociação de forma letárgica, para impor um acordo de última hora. Uma nova reunião desta mesa negocial está prevista para o início do mês de junho.

 

Confira a íntegra das notas de mesa:

  • Pela manhã, Daro acompanhou, a convite, mesa exclusiva do SintBacen. O tema, como esperado, foi a modernização da carreira. Mendonça disse que só “assinará” novamente se for para cumprir. Avalia Sérgio Mendonça que é um bom momento para medidas como essa, sem impacto financeiro.
  • 15:15 – Começando. Sergio Mendonça diz que a reunião faz parte do calendário, é a rodada específica. A PLDO estabelece 21/8 como data limite, mas pretende antecipar. Seu objetivo é ouvir das entidades a priorização das pautas.
  • 15:19 – Daro é convidado à primeiro orador. Fixou a representação do Sinal em nome de todos os servidores do BC, estranhando a separação das mesas da Casa. Reposição salarial deve ser desde a recuperação salarial de 2008. É legítimo discutir a reposição inflacionária na mesa geral.
  • Sobre as distorções: além dos 27,3% de reposição, as carreiras estratégicas de Estado devem ter a mesma tabela. Isso vale entre analistas e procuradores, e busca-se a paridade de 70% para técnicos, com a modernização da carreira. De imediato, precisa recuperar a paridade histórica, cuja perda tem causado problemas internos de relacionamento no BC.
  • Sindsusep quer a unificação das carreiras. A PEC 147 resolveria de forma simples a harmonia entre carreiras. Previc quer unificação de tabelas, tem a mesma complexidade, mas ganha menos, sem subsidio. Sete por cento entre meio e fim. Laerte, do SindCVM, pondera pelo equilíbrio remuneratório, que foi rompido em 2008 para CVM e Susep, que ficaram parcialmente fora do subsídio.
  • Daro destaca os procuradores ganhando mais que os especialistas em todo o núcleo. Procuradores descolaram dos analistas em 2005, quando juntaram com a AGU. Jordan reforça a primazia da finalidade do serviço para equiparar especialistas e procuradores/advogados. Raul, da CVM, lembra que 90% do trabalho processual é na fase administrativa.
  • Igor com a palavra: recorda que abriram mão da paridade em troca da modernização, que não ocorreu até hoje. O pedido imediato de 50% é corrigir um erro cometido, não é benesse. Daro reforça, lembrando que a medida era temporária, e causou danos a CVM e Susep também.
  • Daro aborda o problema dos celetistas. As conversas avançam nesse tema, para repassar os reajustes dos servidores aos celetistas e buscar a vinculação ao Pasbc na aposentadoria. Vladimir pondera, inclusive, sobre a migração ao RJU, mas há precedentes negativos em outras carreiras.
  • Por fim, indenização de transporte congelada desde a sua criação em 1997. A atividade fiscalizadora tem sido subsidiada pelo fiscalizado! A IT é conhecida com “pé de chinelo” na CVM e Susep. Diárias também são problema.
  • 16:18 – Mendonça propõe nova rodada em um mês. Destaca o desejo de reduzir o peso das despesas de pessoal no PIB. Diz também que espera um cenário mais claro em meses. Lembra que pode ser desmentido no tempo: acreditavam piamente que o 5 5 5 iria produzir aumento real de 0,5% ao ano. Pretende formar um quadro das pautas geral e especificas antes de propor ou encaminhar qualquer pleito.
  • 16:30 – Laerte pede MP imediata para equiparação das tabelas todas e modernização da carreira, mas o governo não aceita.
  • 16:35 – Diz Mendonça que em junho terá o que falar.
  • 16:40 – Daro aborda a redução da folha no PIB: isso exclui os servidores do crescimento do país. Na área privada, os trabalhadores participam com aumentos reais. A lei traduz o desejo social e permite hoje 50% de expansão, dentro da responsabilidade fiscal.
  • 16:51 – Mendonça lembra que o PIB foi revisado para cima. Previsão de 5,8% este ano e 6,3% ano que vem. Fim da reunião.
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