Jordan Alisson, diretor de Assuntos Jurídicos, Rita Girão, diretora de Ações Estratégicas, e Luís Carlos Paes de Castro, diretor de Relações Externas do Sinal, estiveram presentes nesta terça-feira, 2 de fevereiro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal durante a audiência pública “Combate ao Trabalho Escravo”, dedicada ao debate do PLS 432/2013, que, entre outras disposições, reduz o conceito vigente de trabalho escravo.

O projeto controverso, que está pautado para hoje no plenário do Senado Federal, ignora em seu texto que a submissão a “jornada exaustiva” e “condições degradantes” caracterize trabalho escravo. Definição menos abrangente que o atual entendimento, contemplado pelo Código Penal.

A matéria foi amplamente criticada por representantes de organismos internacionais, movimentos sociais e também do governo. Vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014 – pela luta contra a exploração de crianças para ganhos financeiros -, o ativista indiano Kailash Satyarthi ressaltou que o Brasil teve importantes avanços nos últimos anos no que diz respeito à erradicação das formas desumanas de trabalho e criticou qualquer possível tentativa de regresso. “Liberdade não pode ser negociada”, sentenciou.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a medida representa um “golpe nefasto” e caracteriza uma “articulação da estrutura hegemônica do capital para retrocesso de direitos”. Ponto de vista endossado pelo Chefe de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho, André Roston. “Fazer vistas grossas para condições degradantes é inaceitável num país como o Brasil”, completou.

 O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, afirmou que uma “comitiva solicitará ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), que o prazo para debate do assunto seja estendido”. A ideia do parlamentar é que a matéria passe por outras Comissões no Senado e que seja promovida a discussão por todo o país, em caravana aos estados, a exemplo do que é feito com o PLC 30/2015, que trata das terceirizações, outra matéria que foi criticada no evento desta terça.