Realizada na tarde de ontem, 19, na Câmara dos Deputados, a audiência foi chamada pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, da deputada Andrea Zito (PSDB-RJ), que estabelece a integralidade para aposentados por invalidez no serviço público. O sindicato foi representado no evento pelos diretores José Vieira Leite (QVT) e Luís Carlos Paes (Relações Externas).

Integraram a mesa o representante do Ministério da Previdência Social, Leonardo Guimarães, o dirigente da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Jarbas Simas.

Todos os debatedores reconheceram a justeza da PEC que, se aprovada, garantirá a aposentadoria integral para os servidores aposentados em função de invalidez permanente que os incapacite para o trabalho, corrigindo profunda injustiça da norma em vigor que determina que o cálculo da remuneração seja proporcional ao tempo de contribuição. Atualmente, um servidor do Banco Central com três anos de casa, que receba subsídio de R$15,7 mil, por exemplo, e que, por uma fatalidade fique tetraplégico ao sofrer um acidente, receberá pelo resto de sua vida R$ 1,57 mil.

Embora todos tenham sido unânimes em reconhecer essa injustiça e a necessidade da aprovação sem retoque da proposição, o representante da Previdência levantou o velho e surrado argumento do aumento do gasto público e da preocupação com o equilíbrio atuarial, defendendo a necessidade de mudanças no texto a ser aprovado. Arguiu ainda que a aposentadoria por invalidez poderia estimular o aumento no número de aposentadorias precoces.

Na opinião amplamente majoritária dos que se pronunciaram ficou claro que ninguém, de mente sadia, vai se transformar em inválido para se aposentar. E que cabe ao Estado, por meio de seus mecanismos de controle, apurar e punir com rigor eventuais distorções.

Em sua fala, Jarbas Simas, médico perito da Previdência, além do apoio à PEC, defendeu veementemente o fortalecimento do Estado e o aperfeiçoamento da perícia médica, que necessita ampliar seu quadro de profissionais e melhorar as condições de trabalho, contribuindo para reduzir as preocupações do representante do governo.

Ao final, a comissão aprovou requerimentos propondo nova audiência pública para meados de março, com a participação de profissionais especializados no tema e outras entidades, entre as quais o Sinal.

Dirigentes do Sinal, Luis Carlos (à direita) e José Leite

 Luis Carlos cumprimenta o presidente da comissão, deputado Alexandre Roso (PDT-RS),
no centro da mesa, e o relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS)

Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), um dos integrantes da comissão

 Deputada Andrea Zito (PSDB-RJ), autora da PEC 170/2012