O Sinal participou nesta terça-feira, 17 de outubro, de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que debateu a negociação coletiva e o direito de greve para servidores públicos.

A audiência, requerida pelos deputados federais Alice Portugal (PCdoB/BA), Erika Kokay (PT/DF) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), contou com a participação na mesa de debates do Sr. José Borges de Carvalho Filho, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e dirigentes de entidades sindicais. O Sinal foi representado pelo seu presidente, Jordan Alisson Pereira.

O evento de hoje faz parte de um ciclo de audiências que, em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no País, debaterão temas de interesse da categoria como o combate ao assédio moral e o regime próprio de previdência, entre outros.

As entidades representativas do funcionalismo público continuam trabalhando junto aos parlamentares visando o encaminhamento à sanção presidencial do PL3831/2015, que regulamenta a negociação coletiva na administração pública direta, aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, sem que seja necessária a apreciação pelo Plenário requerida pelo deputado Alberto Fraga (DEM/DF), na contramão dos interesses da grande maioria dos servidores.