Representantes do Conselho Nacional do Sinal participaram nesta quarta-feira, 20 de março, da atividade de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, na Câmara dos Deputados. O movimento congrega dezenas de entidades da sociedade civil, sob a premissa de assegurar garantias sociais e a preservação de um sistema de Seguridade justo e solidário, com foco, neste momento, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC6/2019), que estabelece a reforma previdenciária.

Em seu discurso na abertura do evento, o senador Paulo Paim (PT/RS), um dos coordenadores da Frente, destacou que a manutenção da unidade nos próximos meses será vital para o êxito da mobilização. Em relação à agenda de ajuste proposta, observou que o governo deveria combater as grandes fontes de escoamento de recursos públicos, aperfeiçoando, por exemplo, os mecanismos de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação e à corrupção.

Para o diretor de Estudos Técnicos do Sinal, Daro Piffer, o momento requer vigilância e um trabalho diuturno. “Temos que lutar contra qualquer tentativa de retrocesso. Não podemos admitir o fim da Seguridade Social”, alertou.

Além dos discursos políticos, a programação contou também com palestras de especialistas das áreas jurídica e econômica, em relação aos termos e riscos da PEC6/2019.

O mestre em economia, Eduardo Fagnani, observou que a matéria, dada a rigidez das regras para acesso à aposentadoria, induz uma transição da Previdência para o assistencialismo. “O que está proposto é o fim do pacto social firmado na Constituição de 1988, uma mudança estrutural na sociedade”, afirmou, ressaltando também que, apesar do discurso de caça aos privilégios, parte significativa, cerca de 80%, do corte de custos pretendido pelo governo com a reforma recai sobre a parcela mais vulnerável da população. Para ele, reformar é necessário, no entanto cabe ao Estado garantir dignidade ao povo brasileiro.

Em linha com Fagnani, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, advertiu: “Qual a previdência que queremos olhando para frente? Certamente, um modelo universal e que gere capacidade econômica”.

De acordo com o consultor legislativo, Vladimir Nepomuceno, a PEC é danosa também aos servidores, em especial pela falta de parâmetros de transição razoáveis. Ele alertou também para outros ataques à organização da categoria em curso, como, por exemplo, a Medida Provisória (MP) 873/2019, que estabelece mudanças no sistema de financiamento das entidades sindicais.

Em entrevista durante o evento, o presidente do Sinal, Jordan Pereira, ressaltou a ampla participação das entidades dos diversos setores em defesa dos direitos sociais. Da mesma forma, salientou o estoque de conhecimento agregado durante as palestras. “Estamos aqui mostrando que temos algo a dizer para além do discurso do governo. Existem outras soluções e queremos deixar isso bem claro”, disse.

O evento contou, ainda, com a participação de lideranças sindicais de Chile e Argentina, países que já passaram pela experiência do regime de capitalização da Previdência, medida que integra o rol de propostas da PEC6/2019. Iniciativa que, segundo eles, contribuiu para uma redução drástica da proteção aos aposentados daqueles países.