Edição 86 - 10/7/2013
Sinal participa de reunião do MOSAP e entidades de servidores pela imediata aprovação da PEC 555/2006
Com a presença de representantes sindicais de servidores dos Três Poderes da União, estados e municípios, a reunião de ontem, 9, do Movimento dos Servidores Públicos de Aposentados e Pensionistas, priorizou a reivindicação, no Dia Nacional de Luta, pela aprovação da PEC.
Antes da decisão, foi discutida a conjuntura política, apresentada por Antonio Carlos Queiroz, o Toninho do Diap. Além da Proposta de Emenda à Constituição que extingue, gradativamente, a contribuição de servidores aposentados à Previdência, ele avalia que o momento também é oportuno à luta da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece a negociação coletiva anual e o direito de greve do funcionalismo.
O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, informou que, até o momento, há 325 assinaturas de requerimentos individuais de deputados de todos os partidos pedindo a votação da PEC, além do requerimento com assinaturas de lideres de bancadas e do governo. Falta apenas, afirmou, a assinatura do líder petista na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocar a proposição em votação no Plenário.
O Mosap insistirá no diálogo com o deputado Guimarães e o presidente da Câmara. Se o líder do PT não assinar o requerimento até agosto, o movimento até articulará a assinatura de um dos vice-líderes da bancada. Espera-se que até o final do ano a PEC 555 possa ser colocada em pauta.
Pelo Sinal, participaram da reunião os diretores nacionais de Assuntos Previdenciários, Sérgio Belsito, e de Relações Externas, Luiz Carlos.