Edição 157 – 6/9/2019

Sinal presente em evento que discutiu desafios da reforma administrativa


Os desafios e perspectivas para uma reforma administrativa do Estado foram temas de seminário que reuniu especialistas das áreas jurídica e política na noite desta quinta-feira, 5 de setembro, em Brasília. O evento teve como intenção introduzir os debates acerca da matéria, que em breve estará em pauta no Legislativo. O presidente do Sinal, Paulo Lino, acompanhou as palestras.

Avaliação crível

O jurista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Sunfeld, destacou a necessidade de que a rotina de gestão das carreiras seja repensada. Sunfeld integra grupo de trabalho – juntamente com o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e a economista e ex-servidora do BC, Ana Carla Abrão – que se debruça sobre proposta de reforma.

“Não vamos conseguir ter um Estado com agilidade para empreender transformação social, sem mudanças estruturais no RH”, pontuou. O especialista, no entanto, observou que o novo arcabouço deve contar com critérios de avaliação “críveis”, capazes de promover ganhos de produtividade aferíveis na Administração, cujo “foco seja a valorização do servidor”.

A advogada do escritório Torreão Braz, que sediou a atividade, Larissa Benevides, ponderou que um dos principais desafios na busca por mecanismos de avaliação eficientes é a concepção de um modelo “colaborativo” que contribua para a produtividade do setor, em vez de apenas fomentar a concorrência entre os agentes públicos, o que prejudicará sobremaneira o clima organizacional.

Benevides ressaltou, também, que os debates relativos ao funcionalismo, quase que em sua totalidade, estão tomados por preconceitos que precisam ser superados. Segundo ela, uma série de estigmas, principalmente no que diz respeito aos supostos privilégios, servem apenas como premissa para uma verdadeira caçada, como se vê no PLS 116/2017, em que a lógica, “mais do que premiar o bom trabalho, é punir o mau”.

“Seria a estabilidade um privilégio ou uma prerrogativa?”, questionou, argumentando que a segurança do servidor é fundamental para que sejam mantidas políticas públicas de Estado, mesmo com a sucessão de governos. “Fim de (suposto) privilégio não deve fundamentar uma reforma, mas sim a necessidade de melhorias”, concluiu.

A reforma e a crise econômica

Em sua explanação, o Consultor Legislativo, Luiz Alberto dos Santos, traçou um prognóstico nada animador para a classe, uma vez que a situação fiscal do país tem servido de âncora para o governo justificar os sucessivos ajustes travestidos de reformas, como ocorre atualmente com a Previdência.

Para ele, é difícil crer que as medidas a serem propostas visarão apenas ao bem da Administração, uma vez que o discurso meramente fiscalista e a necessidade de cumprimento do teto de gastos tem norteado a política econômica. E os impactos, alertou, serão diretos na população carente.

“É preciso estar sempre renovando e modernizando as estruturas e a própria existência de cargos e carreiras, entretanto, há limites e esta limitação vai decorrer do progresso social. Não se pode partir da premissa de que reduzir a qualquer custo resolve o problema”, encerrou.

Conjuntura política

O analista político Antônio Queiroz, assessor do Sinal, avalia que a atual conjuntura político-econômica é a mais desafiadora aos servidores, desde a redemocratização.

Segundo ele, a persistente recessão, o desemprego, entre outros fatores que afetam a sociedade, incentivam uma população “envenenada” a encontrar inimigos e culpados. Neste contexto, o funcionalismo está na berlinda.

Queiroz salientou, ainda, a dificuldade de diálogo enfrentada pelas instâncias representativas da categoria junto ao Executivo e a tentativa de asfixia das entidades com a Medida Provisória (MP) 873/2019, que alterava o sistema de arrecadação das contribuições sindicais.

Na mesma linha, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ponderou que a reforma administrativa virá num momento em que o governo oferece pouco ou nenhum espaço de negociação e que a defasagem de quadros nos órgãos atinge patamares históricos.

Segundo ele, a hora é de intensificar a mobilização em defesa do futuro do serviço público, haja vista que a pressão fiscal pode culminar em medidas irracionais e altamente nocivas à categoria por parte de quem detém o poder decisório.

Fonasefe promoverá debate

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promoverá ainda neste mês um seminário para discutir os rumos das carreiras frente ao panorama de ataques que se desenha e a crescente demanda social.

O objetivo é unificar a luta contra a ofensiva em curso, propor uma agenda positiva e iniciar as discussões sobre a reforma administrativa que virá do governo.

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