O Conselho Nacional (CN) do Sinal, em telerreunião na tarde de hoje, 13 de novembro, começa a avaliar as propostas apresentadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Depes) para a sustentabilidade do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC).

Desde já, observamos que o Sindicato, como tem feito, defende e saúda as medidas projetadas para a melhoria de gestão, assim como as ações que visem aperfeiçoar a Prevenção, Educação e Promoção da Saúde. No entanto, vale destacar que vemos com grande insatisfação a tentativa por parte do Banco de descumprir os limites legalmente previstos para a contribuição dos participantes.

No momento em que o governo, inconstitucionalmente, tenta postergar a vigência do reajuste concedido para 2019, que repõe apenas parte das perdas inflacionárias da categoria, e que novos acordos salariais para os próximos anos ainda terão que ser negociados, propostas como esta apresentada pelo BC, onerando consideravelmente os vencimentos dos servidores, precisam ser muito bem debatidas.

Inaceitável o nítido aumento da assimetria remuneratória com as carreiras congêneres que tal proposta acarretará, sobretudo em relação aos Auditores da Receita, que recebem bônus, e aos Procuradores da Casa, que recebem honorários de sucumbência. Quanto a estes, inexplicável a não incidência da contribuição ao PASBC sobre os honorários de sucumbência, remuneração recebida exclusivamente em virtude do trabalho na Autarquia.

A insistência em medidas desta natureza, inclusive, contradiz compromisso assumido pelo próprio presidente da Autarquia, Ilan Goldfajn, ainda em 2016, de lutar para que as assimetrias não se agravassem.

O Sinal conclama a todos os titulares que procurem se inteirar das propostas e, utilizando o simulador disponibilizado pelo BC, certifiquem-se de qual será o impacto em sua contribuição, antes de responder à consulta formulada pelo órgão. Participe.

O PASBC é nosso!