SINAL reafirma necessidade de participação nas discussões sobre alternativa ao texto da PEC 65/2023

Diante das recentes notícias de que o Banco Central do Brasil (BC) e o Ministério da Fazenda articulam uma alternativa ao atual texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, o SINAL reforça a urgência de participação ativa nesse processo de discussão.

Ao longo da tramitação da matéria, o Sindicato manifestou reiteradas preocupações com a falta de debate qualificado de um tema tão relevante para a Autarquia, sobretudo após a votação eletrônica em que ficou clara a rejeição da categoria à proposta de alteração do regime jurídico do BC. Em dezembro de 2025, vale lembrar, o SINAL encaminhou ofício ao presidente do BC, Gabriel Galípolo, em que solicitou audiência para tratar do substitutivo da PEC 65/2023 à época.

Na ocasião, a entidade destacou a importância de um diálogo amplo e transparente, “tendo em vista a elevada relevância institucional da proposta  e seus impactos diretos para o Banco Central e seu corpo funcional, assim como para a continuidade do trabalho de excelência prestado ao País”. O Sindicato também manifestou disposição para contribuir tecnicamente com o debate.

Neste novo contexto, o SINAL reforça que é fundamental que a entidade sindical representativa dos servidores e servidoras do BC seja efetivamente ouvida na construção de qualquer proposta que trate da estrutura institucional da Autarquia e das condições de trabalho do seu corpo funcional.