SINAL-RJ É CONTRA A PEC 10 (QUINQUÊNIOS)!

SINAL-RJ É CONTRA A PEC 10 (QUINQUÊNIOS)!

O Conselho Regional do Sinal-RJ se posiciona contrariamente â PEC 10, pelos motivos apresentados no texto a seguir.

Nada no Brasil é de graça, muito menos PEC’s!

Todo brasileiro deveria saber, ou, ao menos, procurar aprender, como funciona a política no nosso país.

A entropia de nossa sociedade caminha a passos largos e a teia de interesses políticos e pessoais para alguns políticos perderam qualquer barreira daquilo que deveria ser o marco essencial da política: o bem da coletividade.

A PEC 10/2024 é mais um desses artefatos que colocam em xeque os valores morais de uma sociedade.

Podem as carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado Brasileiro, serem agraciadas com ainda mais benefícios?

E isso a um custo astronômico.

O texto original de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, previa singelos R$ 32,6 bilhões de impacto.

O que já seria um escândalo, conseguiu piorar, e muito.

O Senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu o benefício previsto na PEC para ministros de Tribunais de Contas, defensores públicos, servidores da Advocacia Geral da União (AGU) e até delegados da Polícia Federal.

Com isso, o impacto total em apenas três anos (2024 a 2026) poderia chegar a quase R$ 82 bilhões. (O cálculo foi feito pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado).

É um verdadeiro “trem da alegria” em que várias carreiras correm, se puderem, para pegar a último vagão.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) reconheceu ao G1, no entanto, que as pressões que levaram à inclusão de todas as outras Categorias no mesmo texto transformaram a PEC em uma pauta-bomba – não só para os cofres federais, mas também para os Estados.

Segundo Otto Alencar, a única chance de aprovar essa PEC seria retomar o texto original de Pacheco – o que, neste momento, parece inviável.

Aliados de Pacheco avaliam ainda que, mesmo se aprovada no Senado, a proposta seria engavetada pela Câmara.

Diante desse quadro estarrecedor, alguns colegas ainda querem jogar fora todo o trabalho que vem sendo realizado para “enterrar” a PEC 65 e substituí-lo pela busca deste novo “carrossel”.

Seria um trabalho inútil e fracassado, mas, pior ainda, moralmente constrangedor para a nossa Categoria.

A mensagem que estaríamos passando para a sociedade seria tão simples como degradante: vale tudo.

Muito ao contrário disso, vamos “enterrar” a PEC 65, como votado pela Categoria, e, então, buscar novamente  a luta pelo reconhecimento de nossa Carreira.

Diga pelo que você quer lutar!

LUTE JUNTO COM O SINAL-RJ!

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