Rio de Janeiro, 4 de abril de 2016

Exmo. Deputado (a) Federal do Rio de Janeiro,

O Brasil vive os efeitos de uma crise financeira internacional que já ultrapassa os oito anos. O governo federal e muitos governos estaduais, por sua vez, não têm conseguindo tomar as decisões mais acertadas do ponto de vista econômico e financeiro, particularmente no que diz respeito à gestão.

Agora, diante de dificuldades que se agravaram sobremaneira nos últimos dois anos, a Presidência da República encaminha o Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016, com pedido de urgência (art. 64 da CF-1988), penalizando essencialmente os servidores que mais uma vez sofrerão o peso maior do arrocho nas contas públicas.

Não podemos  aceitar mais essa agressão a milhões de servidores, ativos, aposentados e pensionistas  que, repetidamente, são apontados como bode expiatório da crise. Não se fala, nem de longe, no peso da rolagem da dívida pública que remunera os especuladores às taxas mais altas do planeta, nem se propõe uma reforma tributária que trate de forma estrutural os problemas fiscais e as necessidades do desenvolvimento nacional.

O referido PLP, relatado pelo Deputado Espiridião Amim (PP/SC) recebeu 209 emendas. Comenta-se na Câmara que deve ir a voto no próximo dia 05 de abril, terça-feira.

Além de inúmeras emendas supressivas e modificativas que aliviam o ônus insuportável sobre os servidores, pedimos o apoio para uma das três emendas substitutivas globais de números 35, 119 e 144, ofertadas, respectivamente, pelos deputados Major Olimpio (SD/SP), Afonso Florence (PT/BA) e Giovani Cherini (PDT/RS), ou uma outra que venha a ser apresentada pelo eminente relator, no espírito das três referidas.

De todo modo, pela relevância do tema e pelo impacto sobre a toda a sociedade, não entendemos o açodamento do governo. Assim, solicitamos ao nobre parlamentar que proponha ao líder de seu partido e ao Presidente da Câmara o adiamento da votação para que possa formular de forma mais racional e justa uma proposta que atenda às necessidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e que não sufoque ainda mais os servidores públicos. O caso dos servidores federais é emblemático, desde a última parcela do acordo assinado em 2008, ainda no governo Lula, concedida em 1º de julho de 2010, acumulam perdas superiores a 20% e que crescem a cada dia com a inflação acima da meta.

Atenciosamente
SINAL/RJ

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