*Fins e Meios – O caso do Mecir em Porto Alegre e as funções do BC

Não é bem assim, Sr. Diretor

No Conexão Real de 5.3.2018 foram anunciados o fechamento do prédio do Mecir em Porto Alegre e o encerramento da operação de caixa-forte, sua principal atividade. Informa-se ter sido a decisão tomada pelo diretor de administração “após dois meses de análises que envolveram o Mecir, o Deseg, o Demap e a Gerência Administrativa local”, com a conclusão de que, “mesmo com a realização de obras no atual prédio, não seria possível sanar todas as deficiências de segurança na operação da caixa-forte local, remanescendo riscos para os servidores, para o patrimônio do BC e para a população local”.

Consta ainda, ao final do texto, que “desativar o prédio foi a única maneira de solucionar questões de segurança, orçamentárias e operacionais, com menor impacto possível para os colegas, para o BC e para a economia local”.

Ou seja, a decisão do diretor fundamentou-se principalmente em motivações de segurança e redução de custos e teria sido a única possível.

Em vista da gravidade de uma decisão dessa natureza, tem o Sinal/RS a responsabilidade e o dever de trazer sua compreensão sobre seus fundamentos e consequências.

A nosso ver, todos os pressupostos da anunciada decisão são amplamente questionáveis:

1. Inevitabilidade

A decisão adotada esteve longe de estar em consenso com os demais participantes do processo. Em verdade, foi uma surpresa – negativa – para as partes envolvidas, na medida em que havia outras opções em estudo, que atendiam tanto aos aspectos de custo como de segurança. Esperava-se definição pela manutenção do Mecir com reformas a baixo custo e que atenderiam aos aspectos de segurança em padrão similar ao das demais regionais.

2. Custos

Ao ser abandonada a opção de construção de nova sede para o componente do Banco Central em Porto Alegre por restrições orçamentárias, passaram a ser efetuados estudos para adequação das condições do prédio do Mecir, incluindo a instalação de doca para carros-forte e relocalização do cofre. O custo orçado é considerado baixo mas implica na necessidade de suspensão de algumas atividades por alguns meses, o que, todavia, não constitui impeditivo, pois há planos de contingência que possibilitarão a manutenção da maior parte das operações sem grandes problemas.

A decisão de encerrar o Mecir com base em custos de obras de adequação do prédio, de cerca de R$ 1,4 milhão, não parece ser provida de fundamento, tanto mais quando se considera que apenas o custo da fragmentadora de numerário quase nova e que ficará em desuso, adquirida em 2010 por cerca de R$ 1,3 milhão, e do novo elevador já entregue no local e ainda não instalado, adquirido por R$ 280 mil, praticamente equivalem ou até excedem os custos projetados para a reforma.

3. Segurança

Mesmo nas atuais condições do Mecir em Porto Alegre, inexiste registro de ocorrência de algum assalto ou incidente de relevância envolvendo a segurança do local. Além disso, as obras projetadas e orçadas a baixo custo para o local diminuirão ainda mais as vulnerabilidades hoje existentes.

Em contraponto, considerando que o transporte de valores é reconhecidamente visto como grande oportunidade para a ação criminosa, o encerramento das atividades da caixa-forte do Mecir em Porto Alegre naturalmente redundará em maiores riscos para a sociedade, haja vista a tendência de aumento do transporte de valores entre os bancos e a necessidade de deslocamento, para Curitiba, de numerário a ser fragmentado e de valores confiscados. Atente-se, por exemplo, ao assalto ocorrido nesta semana em pleno aeroporto de Viracopos.

A existência do Banco Central do Brasil tem por pressuposto o desempenho de funções em benefício da sociedade, e é evidente que essas atribuições implicam custos. Tão questionável economia de valores necessários à manutenção de um Mecir íntegro em Porto Alegre – como de resto nas demais regionais – será em verdade paga pela população, que deixará de contar com a prestação dos serviços do Banco Central de forma plena.

Quem quer os fins quer os meios. A realidade brasileira demonstra que, na contramão de tais medidas de reduções de custos, a sociedade brasileira merece, sim, um Banco Central mais forte e atuante.

Causa-nos perplexidade constatar que, enquanto direção e servidores de órgãos tradicionalmente equivalentes como Receita Federal do Brasil estejam empenhando esforços conjuntos para o fortalecimento de suas instituições, nós, no Banco Central do Brasil, tenhamos que lutar contra o esvaziamento de suas funções.

Apelamos ao Sr. Diretor Maurício Moura para que reconsidere sua decisão e mantenha em sua íntegra as atividades do Mecir em Porto Alegre.

* Texto publicado originalmente no informativo regional do Sinal/RS nesta quarta-feira, 7 de março.