Edição 220 – 18/12/2019

Sinal se reúne com a direção do BC: ontem, 17, com a Dirad; hoje, 18, com o presidente da Casa


O Sinal, representado pelo seu presidente, Paulo Lino, e pelos diretores Andréia Medeiros, de Ações Estratégicas, também presidente da seção regional DF do Sindicato, e Francisco Tancredi, de Relações Externas, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 17 de dezembro, com a Diretora de Administração do BC, Carolina Barros, acompanhada pelo chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), Marcelo Cota, e por Rodrigo Collares e Wilson Oliveira, ambos também servidores do Depes.

Foto: #interAÇÃO

O Sinal manteve a reivindicação de que seja suspensa a 2ª parcela do aumento da contribuição ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) – prevista para o dia 1º de janeiro de 2020 – até a efetiva implantação e avaliação, no que diz respeito aos seus ganhos financeiros, dos projetos de melhorias na gestão e dos programas de educação e prevenção à saúde, em desenvolvimento pelo Depes e que contam com o total apoio do Sindicato.

O posicionamento da diretora e dos demais componentes do Depes é o de que o reajuste faz parte do Voto nº 1/2019-BCB, que instituiu o novo modelo contributivo e modificou o regulamento do PASBC, e que, na visão da Administração, é considerado essencial para a sustentabilidade do Programa.

Os representantes do Sindicato lembraram, mais uma vez, que o PASBC é o pilar mais sólido do Programa de Gestão de Pessoas do órgão e ponto nevrálgico das relações com os servidores. A sua preservação é de interesse de todos, porém, o indesejado aumento em suas contribuições provoca enorme apreensão no seio do funcionalismo que já sente, dia a dia, a redução continuada do seu poder de compra, pela não reposição da inflação aos salários.

Este quadro se agrava, ainda mais, com a elevação da alíquota da contribuição previdenciária, em março de 2020, com a possibilidade da instituição de contribuição previdenciária extraordinária – ambas medidas constantes da Emenda Constitucional nº103/19 – e pela possível redução, em até 25%, da jornada laboral dos servidores e proporcionalmente dos seus salários, conforme consta das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nos. 186 e 188/2019, em tramitação no Senado Federal.

Outro ponto questionado foi a penosa situação dos celetistas da ativa, sem reajuste salarial desde o início deste século e sem garantia de permanência no PASBC após o desligamento do Banco Central. A diretora informou que a questão da manutenção dos funcionários no Programa, que está, há meses, em análise na Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBCB), pode ter uma definição ainda neste ano.

A recomposição urgente do efetivo funcional da Autarquia, que chegou em novembro de 2019 ao alarmante número de somente 3.630 servidores na ativa, situação que tende a piorar com as aposentadorias previstas para o mês de dezembro, foi outro assunto bastante explorado. A preocupação, que deve ser geral, baseia-se no fato de que já há uma sobrecarga nos serviços executados por todos e a persistência da queda no quantitativo afetará inevitavelmente a entrega de tarefas importantes e o desempenho da instituição, com prejuízos para o Estado e, consequentemente, para a sociedade. A direção do BC, segundo os seus representantes, comunga dessa inquietação, e vem, há anos, solicitando, sem sucesso, novos concursos ao governo, sempre reiterando, junto ao Ministério da Economia, que o BC precisa estar entre os primeiros órgãos a serem atendidos nesse sentido.

A preservação do orçamento para a área de saúde, a construção de um calendário de reuniões para o ano de 2020, o atendimento à consulta do Sinal sobre os dados financeiros e operacionais do PASBC, bem como o fornecimento pelo Depes de um cronograma de entrega dos projetos de melhoria do Programa foram temas consensuados, assim como a construção de uma política de utilização pelo Sindicato dos auditórios e demais locais públicos nas sedes do BC.

A suspensão do reajuste da contribuição ao PASBC e a situação dos celetistas da ativa serão itens recorrentes na reunião com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, marcada para hoje, 18 de dezembro, quando também serão discutidos o projeto de autonomia do BC e a valorização das carreiras de Especialista e Procurador da Autarquia, assim como será apresentada a proposta de recomposição salarial para o ano de 2020.

O Sinal continua cumprindo a sua missão de defender, em todas as instâncias, os servidores do BC e a própria Instituição, já que entendemos que somente com um quadro funcional valorizado poderemos continuar a ter um Banco Central do Brasil forte e reconhecido pela qualidade da entrega de seu trabalho para o Estado brasileiro.

Venha, filie-se, o Sinal precisa de você.

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