Edição 221 – 19/12/2019

Sinal se reúne com presidente do BC e requer a suspensão da 2ª parcela do reajuste do PASBC


O presidente do Sinal, Paulo Lino, e os diretores do Sindicato, Andréia Medeiros, de Ações Estratégicas, também presidente da seção regional DF, e Francisco Tancredi, de Relações Externas, reuniram-se nesta quarta-feira, 18 de dezembro, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que se fez acompanhar pela diretora de Administração, Carolina Barros, via videoconferência, e pelo chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), Marcelo Cota.

Foto: #interAÇÃO

O encontro foi importante para deixar claro o papel do Sinal e as suas formas de atuação, sempre em defesa dos servidores do BC e do próprio Órgão. Foi destacado que as atuações do Sindicato no Congresso Nacional, no Ministério da Economia e em outras áreas do Executivo, e nas participações nas diversas mídias, sempre se distinguiram pelos mais que justificados elogios à excelente qualidade técnica do corpo funcional da Instituição e à reconhecida eficiência e credibilidade da Autarquia na entrega de suas tarefas ao Estado brasileiro.

A autonomia do Banco Central foi o primeiro dos cinco temas constantes da pauta da reunião a serem discutidos. O presidente Paulo Lino iniciou o assunto lembrando que o Sinal defende a autonomia do BC desde os seus primeiros passos, há mais de 30 anos, tendo até mesmo apresentado projeto de lei no Senado Federal que dispunha sobre a estrutura básica do Sistema Financeiro Nacional (SFN). No momento, tem procurado manter interlocução com parlamentares e, de modo mais intenso, com o relator do Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Celso Maldaner (MDB/SC), buscando aprimorar o texto substitutivo a ser apresentado, de acordo com as proposições aprovadas em Assembleias Nacionais Deliberativas (ANDs), Assembleias Gerais Nacionais (AGNs) e deliberações do Conselho Nacional do Sindicato.

Ressaltou, ainda, Paulo Lino, que em muitos pontos que o Sinal defende existe convergência de interesse com o Banco e poderiam ter sido trabalhados em conjunto, sendo que alguns deles até mesmo já foram incorporados ao relatório do PL, também pela ação do Sindicato, demonstrada pela apresentação das minutas de emendas oferecidas ao relator da matéria, como a cobrança de taxas das instituições autorizadas pelo BC e a criação de um Fundo de Desenvolvimento do SFN com essa e outras receitas, com diretrizes fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Por outro lado, ponderou o presidente do Sinal, os outros pontos, onde ainda não existe consenso, não visam, de forma alguma, obstruir a aprovação da autonomia do BC, mas sim aprimorar o texto do Projeto de Lei. Entre esses estão a inclusão no texto substitutivo das especificidades legais das carreiras do BC, quais sejam: quadro de servidores próprio, carreiras exclusivas à Autarquia, ingresso apenas por concurso público específico e a não aplicabilidade do instituto de redistribuição aos servidores do BC e para o BC; e a ampliação dos objetivos da Instituição, que, além da manutenção da estabilidade do poder de compra da moeda e da higidez do SFN, agregaria a busca pelo crescimento econômico e pela geração de emprego, à semelhança, por exemplo, do Federal Reserve, autoridade monetária dos Estados Unidos. O presidente Roberto Campos afirmou ser contra o duplo mandato que,  no seu entender, não traria benefícios para a condução do BC e que a maioria dos economistas brasileiros também pensam nesse sentido.

Ainda sobre a atuação parlamentar, foi destacado que o Sinal trabalhou de forma isolada na Comissão Mista do Congresso que apreciou a Medida Provisória 893/2019, que vinculou administrativamente o Conselho de Administração Financeira (Coaf) ao Banco Central, para incluir texto vedando a redistribuição para os quadros de pessoal do BC de servidor oriundo de outros órgãos e entidades, em razão do exercício no Coaf.

Segundo tema da pauta, a valorização das carreiras de Especialista e Procurador do BC passa, no momento, pela necessidade de se manter as especificidades constantes da Lei 9.650/98, qualificando a Instituição como executora de atividades de Estado. O presidente Roberto Campos reiterou seu empenho em defender a situação atual, ressaltando que a tarefa poderá ser facilitada com a aprovação da autonomia do Órgão.

A reivindicação de recomposição salarial também foi tema da reunião, sendo entregue ao presidente do BC o Corrosômetro, documento criado pelo Sinal para acompanhar a evolução salarial dos servidores em relação à inflação registrada no período de julho de 2010 a dezembro de 2019, atualizado com os dados do último Boletim Focus do BC. Conforme aponta o gráfico, vamos entrar em 2020 com uma defasagem salarial de 15,4%, e com uma perda salarial inflacionária acumulada estimada em 18,5 salários ao longo desses 9 anos e meio. O presidente Campos achou interessante o conteúdo do Corrosômetro e recomendou que o apresentássemos quando nos reunirmos com o Ministério da Economia, órgão responsável pela política salarial do governo, para tratar a reivindicação.

A questão dos celetistas da ativa já discutida, na véspera deste encontro, em reunião com a diretora de Administração também foi levantada, sendo reafirmado pela direção do BC que a solução para a manutenção dos funcionários no Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) após o seu desligamento da Instituição, que está em análise na Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBCB), pode ter uma definição ainda neste ano. O presidente  Campos e a diretora Carolina mostraram-se interessados na solução dessa questão.

Último item da pauta, o Sinal reiterou o pedido de suspensão da 2ª parcela do aumento da contribuição ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) – prevista para o dia 1º de janeiro de 2020 – até a efetiva implantação e avaliação, no que diz respeito aos seus ganhos financeiros, dos projetos de melhorias na gestão e dos programas de educação e prevenção à saúde, em desenvolvimento pelo Depes e que contam com o total apoio do Sindicato. O presidente do BC ficou de discutir o assunto com os responsáveis pela área, mas não deu grandes esperanças de aceitação, tendo em vista que, segundo ele, a medida faz parte de um projeto maior que visa buscar a sustentabilidade do Programa.

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