Sinal solicita reunião com Depes sobre portaria que centraliza concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de servidores

A Portaria nº 8.374/2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), publicada na edição de hoje, 14 de julho, do Diário Oficial da União versa sobre os procedimentos para a centralização das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas federais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em linha com as diretrizes do Decreto nº 10.620/2021. Dentre outras previsões, o regramento impõe a transferência, ao INSS, dos dados, acervos funcionais e processos administrativos e judiciais.

Atento à relevância do assunto, o Sinal já solicitou reunião com o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central. Importante ressaltar que o Sindicato e a Administração do BC vêm discutindo alternativas para que o corpo funcional da Autarquia não seja prejudicado pelos dispositivos.

Em último caso, o Sinal já possui tese pronta para questionar tanto a Portaria 8.374/2021 quanto o Decreto 10.620/2021 no Judiciário.

Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.