Edição 26 - 12/2/2019

Sinal sugere novas emendas à MP871/2019


Atendendo a sugestão do Sinal, foram apresentadas mais três emendas à Medida Provisória (MP) 871/2019, pela deputada Erika Kokay (PT/DF), pelo deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) e pelo senador Paulo Paim (PT/RS). As propostas são similares àquela apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na última semana. O objetivo é suprimir da MP a obrigatoriedade de que seja o trabalhador, e não o empregador, o responsável pela comprovação da contribuição previdenciária para efeito de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A Medida, editada em 18 de janeiro, será submetida à Comissão Mista do Congresso. O colegiado ainda aguarda definição de seus membros para início da análise referente à matéria. O Sinal acompanhará, desde o início, os trabalhos no Parlamento.

Veja aqui, aqui e aqui as mais recentes emendas sugeridas pelo Sindicato.

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