Edição 81 – 2/7/2014

Sindicatos apresentam reivindicações ao presidente da Câmara – Em pauta, veto presidencial à licença classista com ônus para o Estado e votação da PEC 339/2009


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Lideranças de entidades e centrais sindicais (CTB, CGBT, CUT e NCST) se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), nesta terça-feira, 1º de julho. Em pauta, o veto presidencial à licença classista com ônus para o Estado, emenda 21 à MPV n.º 632/2013, agora LEI-012998 de 2014; e a necessidade de pôr em pauta para votação a PEC 339/2009, que trata da concessão de adicional noturno aos servidores.

O Sinal foi representado no encontro, que ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, pelo diretor de Relações Externas, Luís Carlos Paes de Castro. Vários parlamentares também participaram da reunião, entre eles, os deputados Chico Lopes (PCdoB/CE), João Dado (SD/SP), Alice Portugal (PCdoB/BA), Lincoln Portela (PR/MG) e Vicentinho (PT/SP).

Na ocasião, os representantes das carreiras do serviço público federal reivindicaram providências à Casa para a derrubada do veto da presidente Dilma Roussef. Henrique Eduardo Alves se comprometeu a tratar sobre o assunto com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), responsável pela convocação do Congresso para deliberar sobre os vetos presidenciais. O governo encontra-se dividido sobre o tema, podendo, inclusive, propor uma alternativa a ser negociada com os servidores.

A respeito da PEC 339/2009, o presidente da Câmara se mostrou disposto a negociar, junto ao governo, os prazos para o início do pagamento do adicional, bem como a votação da proposta por parte do Legislativo. O texto deve entrar em pauta no próximo mês.

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