De iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), o PLS 477/11 foi à apreciação do Senado nesta quarta-feira, 16 de dezembro. A matéria propõe que, além das competências já impostas, o Banco Central tenha também o dever de estímulo ao crescimento econômico do país e à geração de empregos.

O artigo 9º da Lei 4595/64, que regula o Sistema Financeiro Nacional, passaria a vigorar com a seguinte redação: “Compete ao Banco Central da República do Brasil perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, estimular o crescimento econômico e a geração de empregos e bem como cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

De acordo com Lindbergh, o projeto foi inspirado em missões inerentes ao FED, o Banco Central norte-americano, e tem o objetivo de impor ao BC brasileiro novas responsabilidades na gestão da política monetária. “O que nós estamos querendo é colocar outra atribuição para, na hora da decisão do Banco Central, também se levar em consideração a atividade econômica e o desemprego”, afirmou o autor do texto.

Para o senador João Capiberibe (PSB/AP), a medida é fundamental, principalmente para o crescimento e a manutenção dos níveis de emprego. “Quanto mais alta a taxa de juros, maior o desemprego. Quem é, então, que vai se responsabilizar com a geração de emprego? Porque, se você aumenta a taxa de juros, está desempregando milhões de pessoas em todo o país”, frisou.

Com 32 votos favoráveis e 31 contrários, o projeto não foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, uma vez que, por se tratar de lei complementar, seriam necessários 41 votos positivos.

O PLS 477/2011, embora não consistisse na solução definitiva para a implantação de um Sistema Financeiro voltado à necessidade do país, se tratava de importante ferramenta para a ampliação do debate acerca de alternativas ao padrão atual, que beneficia amplamente as instituições financeiras, em detrimento do povo brasileiro.

A vitória no placar geral (32 a 31), apesar de não garantir a aprovação, mostra que há uma abertura no parlamento para o diálogo sobre a viabilidade do Sistema Financeiro Cidadão, “estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade”, como preconizado no artigo 192 da Constituição Federal. O assunto é bandeira primordial de luta e um dos principias motivos da atividade do Sinal.

Quanto ao PLS, segundo o senador Lindbergh, deverá ser apresentado novamente na próxima sessão legislativa, no início de 2016.

*Com informações: Agência Senado