A Frente São Paulo pela PEC 555/2006, ampliando os caminhos para a extinção gradual da cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, apoiou e viu nascer a Frente da Mulher Aposentada e Pensionista, que será um grande reforço na luta pelo fim dessa grande injustiça que já vigora por quase uma década.

A história demonstra que o engajamento efetivo das mulheres nas mais diversas batalhas foi de essencial importância para as grandes vitórias.

A partir de agora aos cartazes amarelos, que já se tornaram famosos no Congresso Nacional, exigindo a votação imediata da PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, irão se juntar os de cor rosa com os dizeres: Sou Mulher, exijo respeito! PEC 555/2006, já!

A Frente da Mulher atuará em áreas do governo sensíveis às questões das mulheres e terá sua primeira ação efetiva já no próximo dia 3.12.13, em Brasília, quando, confirmado ou não o agendamento solicitado, buscará ser recebida na Secretaria de Políticas para as Mulheres pela ministra Eleonora Menicucci.

Muito embora o governo, para não ter que arcar com o ônus de vetar propostas que atendam anseios populares em ano eleitoral, tenha firmado um pacto com as lideranças partidárias para que se postergue qualquer votação que venha a causar “impacto” no orçamento federal, a Frente São Paulo pela PEC-555 ainda acredita que possa convencê-las a, no esforço concentrado da Câmara dos Deputados do mês de dezembro, colocar ao menos um item de uma agenda positiva em votação: a PEC-555/06.

Os argumentos para que a votação aconteça são simples:

• A arrecadação com essa contribuição significa menos de 0,12% do orçamento federal; (fonte: PLOA 2013)
• A supressão desta contribuição injusta dinamizará a economia com o consumo de bens básicos que virão com o maior rendimento dos aposentados e pensionistas;
• Os impostos que incidirão sobre os rendimentos dos aposentados e pensionistas, mais os agregados ao maior consumo correspondente, compensarão em boa parte esta suposta “perda de arrecadação”.

A matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados há sete anos, aguarda apenas a assinatura do líder do partido da presidente Dilma Roussef, deputado José Guimarães (PT/CE), para que o presidente daquela Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), a coloque, enfim, em votação.

É importante ressaltar que todos os demais líderes de partido já assinaram o requerimento solicitando que a PEC 555 entre na ordem do dia para votação, atendendo a uma exigência do presidente da Câmara, que é da base aliada do governo, muito embora, como representante de um poder independente, tenha autonomia legal para colocar as matérias que quiser em pauta.

O encontro dos representantes das entidades que compõem as Frentes, São Paulo e da Mulher, será no próximo dia 3.12.13, terça-feira, às 10:00h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Desistir jamais.