STF mantém lei de Autonomia do BC; Sinal seguirá lutando por atribuições e prerrogativas da classe

O Sinal considera acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento concluído nesta quinta-feira, 26 de agosto, considerou constitucional a Lei Complementar nº 179/2021, conhecida como lei de Autonomia do Banco Central do Brasil.

Tendo a questão sido resolvida no âmbito do Poder Judiciário, o Sindicato reafirma o entendimento de que o processo de autonomia apenas será completo com o devido incremento e modernização das atribuições, prerrogativas e salvaguardas necessárias aos servidores da Autarquia. Este é o norte da luta do Sindicato, em linha com a pauta emergencial, aprovada pelo corpo funcional em maio.

Reforçamos, ainda, a importância de que os três cargos do BC (Analista, Técnico e Procurador) sejam considerados como integrantes de Carreiras Exclusivas de Estado. Por fim, lembramos que o Sindicato está sempre aberto a ouvir a categoria. Você tem alguma sugestão no que se refere ao assunto? Encaminhe, por favor, para o endereço mudarosinal@sinal.org.br.