12 COMPROMISSOS

1 – PASBC E COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19.
A – A Covid-19 produz mortes, e, também, não raro, sequelas, ainda não inteiramente conhecidas e não poucas vezes graves em quem a ela sobrevive, principalmente em pessoas idosas, como é o caso de muitos de nossos colegas Servidores Aposentados.

O PASBC precisará ser adequadamente preparado para lidar com isso.

O Sinal deve pressionar a Direção do Banco no sentido de: I – Realizar, com urgência urgentíssima, a adequação de nosso Programa de Saúde à realidade imposta pela Pandemia. II – Nosso Sindicato participar ativamente do processo de adequação do PASBC às novas e complexas demandas colocadas pela Pandemia.

B – Além disso, o Trabalho Remoto atualmente praticado, em larga escala, no Banco, em decorrência da Pandemia, deve ser mantido inalterado, até o momento em que se encontrem plenamente asseguradas as condições sanitárias indispensáveis à retomada do Trabalho Presencial.

O Sinal deve lutar para que isso ocorra em sua plenitude, sem nenhuma concessão a um Retorno Precipitado ao Trabalho Presencial.

2 – PASBC.
Manutenção e ampliação da luta contra o desmonte ora em curso de nosso Programa de Saúde, de que são exemplos: I – A dramática interrupção do Atendimento por parte de muitos antigos, competentes e queridos  Credenciados do PASBC, insatisfeitos com as exigências burocráticas e com o baixo nível de remuneração do Programa; II – A inaceitável demora no pagamento de Pedidos de Ressarcimento, que hoje pode chegar a vários meses; III – A inacreditável falta de efetividade do Atendimento Telefônico prestado aos Participantes.

Tal luta será realizada em estreita parceria com os três Membros Eleitos do Comitê Gestor do PASBC e o Grupo do Rio, além de Sinal Nacional, demais Seções Regionais do Sinal, AAFBC, ABACE, ANBCB, SinTBacen, APBC e todos os interessados na melhoria do PASBC.

No Sinal-RJ, será criado Núcleo de Ação para, seguindo a tradição do Rio de Janeiro, contribuir com a luta em defesa do PASBC.

3 – TELETRABALHO, FUNPRESP.

O Sinal irá lutar:

A – Pela manutenção do Teletrabalho, para os Servidores que optarem por essa Forma de Trabalho, nos mesmos moldes vigentes para o Trabalho Remoto durante a Pandemia.

B – Pelo combate a possível incremento excessivo, em quantidade e qualidade, da Jornada de Trabalho, e, ainda, a possíveis danos à Qualidade de Vida no Trabalho derivados do Trabalho em Casa, ou seja, no ambiente de convívio com a família.

C – Pelo provimento, pelo Banco, de equipamentos e suporte ao Teletrabalho.

D – Pelo aperfeiçoamento da Legislação aplicável ao FUNPRESP-EXE-Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, dando mais garantias de Seguro de Vida e de Benefícios ainda não existentes.

4 – REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL.
As diversas perdas de direitos e retiradas de conquistas que vêm sendo infligidas aos Servidores Públicos, em geral, e aos Servidores do Banco, em particular – em decorrência da PEC do Teto de Gastos, da Reforma da Previdência, da PEC Emergencial, do Decreto 10.260 e tantas outras recentes mudanças na Legislação -, afetam pesadamente nossos salários direto e indireto.

O CORROSÔMETRO produzido pelo Sinal indica a imensa perda salarial que estamos tendo. https://portal.sinal.org.br/wp-content/uploads/2021/03/Corros-12-mar-21.pdf

O Sinal deve atuar, firmemente, de modo independente, quando for o caso, e também em conjunto com outras Entidades Representativas de Servidores Públicos, quando for o caso, pela retomada de direitos e conquistas que nos vêm sendo retirados, aí incluídos, de modo muito especial, nossos salários.

O FONACATE-Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e o FONASEFE-Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais são as principais Entidades parceiras do Sinal nas ações conjuntas pela preservação de direitos e conquistas.

5 – AÇÃO DOS 28,86%.
O Sinal já fez muito, e ainda terá muito o que fazer, para se tornar realidade o acesso a esse nosso direito.

 Como é muito elevada a desinformação existente sobre o assunto, publicamos aqui vídeo recentemente gravado pelo Sinal com o dr. Marcos Rezende, Advogado do Escritório Riedel, contratado pelo Sinal para nos representar na Ação dos 28,86%.

 No Sinal-RJ, será criado Núcleo de Ação para coordenar, em apoio ao Sinal Nacional, a luta pela conquista dos 28,86%.

6 – CPSS
O Sinal dará continuidade à luta que vem travando para pôr em pauta e aprovar a PEC 555-2006, que prevê o fim gradativo da CPSS dos Aposentados, e também pelo retorno da CPSS às alíquotas anteriores à Reforma da Previdência (EMC 103- 2019).

“As Entidades Representativas dos Servidores Públicos de todo o Brasil apóiam a tramitação da PEC 555-2006, que, em sua última redação, preceitua o fim gradativo da Contribuição Previdenciária dos Servidores Aposentados e Pensionistas. A matéria se encontra, há muito tempo, pronta para votação, mas sua análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados vem sendo postergada, pois o Governo, que tem sempre a Maioria, seja lá o Partido que for, não abre mão dessa cobrança”.

http://www.cnsp.org.br/website/Noticia.aspx?c=6091

Todavia, ainda que tal PEC venha a ser aprovada, isso não afetará positivamente os Servidores da Ativa e os Recém-Aposentados.

Daí a necessidade da busca pelo retorno da CPSS às alíquotas anteriores à Reforma da Previdência (EMC 103- 2019), pois é preciso ter em conta o elevado aumento da CPSS resultante da Reforma da Previdência: a alíquota hoje é de 15,84% do Salário de um Analista Especial IV.

7 – PARIDADE.
O Sinal dará continuidade à luta que vem travando pela manutenção da atual (parcial) e recuperação da anteriormente existente (plena) Paridade entre Servidores da Ativa e Servidores Aposentados.

8 – DEFESA DE NOSSA CARREIRA COMO CARREIRA TÍPICA DE ESTADO.
O Banco Central do Brasil é Órgão Típico de Estado.

Assim sendo, as Carreiras que o compõem também necessariamente devem sê-lo, indistintamente de o Cargo ser Analista ou Técnico.

O Sinal irá buscar, fortemente, juntamente com o FONACATE, a manutenção de nossa Carreira como Carreira Típica de Estado.

9 – AUTONOMIA DO BCB.
O Sinal irá propugnar por uma Autonomia do Banco Central que efetivamente atenda aos interesses da Sociedade e dos Servidores da Ativa, Servidores Aposentados e Pensionistas do Banco.

10 – DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO, ATUAÇÃO NO LEGISLATIVO E NO JUDICIÁRIO.
Somos Servidores Públicos, e, por sê-lo, sofremos atualmente uma dura campanha de perseguição por parte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O principal ataque ao Serviço Público e aos Servidores Públicos na atualidade é a assim denominada Reforma Administrativa, em tramitação acelerada no Congresso Nacional.

O Sinal vem combatendo arduamente, e continuará a fazê-lo, juntamente com o FONACATE e o FONASEFE, o desmonte do Serviço Público ora em curso em nosso país.

Para tanto, além da busca permanente pela Mobilização dos Servidores do Banco, o Sinal continuará a utilizar, intensivamente, suas muito bem montadas  estruturas de trabalho junto ao Legislativo e ao Judiciário, que se encontram entre as mais capacitadas do Sindicalismo Brasileiro.

11- USO INTENSIVO DE NOVAS TECNOLOGIAS (SINAL-RJ DIGITAL), TRANSPARÊNCIA, AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS FILIADOS NAS DECISÕES, MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA.
 A partir da implantação do Sinal-RJ Digital, tendo como uma das ferramentas fundamentais de atuação a Linha de Transmissão de Informações Via WhatsApp do Sinal-RJ, serão ampliadas e aperfeiçoadas iniciativas referentes  Transparência, Ampliação da Participação dos Filiados nas Decisões do Sindicato e Mobilização da Categoria na defesa de seus interesses.

12 – CULTURA.
O Sinal-RJ, seguindo a tradição de nossa Cidade e de nosso Sindicato (apoio à realização do “Em Canto” e de diversas outras atividades), irá promover diferentes ações culturais, buscando a participação da Comunidade BCB no Rio de Janeiro.

No Sinal-RJ, será criado Núcleo de Ação para fomentar a prática de atividades culturais.