Objetivo do movimento era acompanhar a possível votação do PL 4330/2004; polícia armou cordão de isolamento na entrada do edifício

Está aberta a Jornada de Lutas. E no principal ato do primeiro dia de manifestações, o título do evento foi, praticamente, tomado em sentido literal. Na tarde desta terça-feira, 07 de abril, servidores se concentraram em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do movimento era adentrar o edifício, para acompanhar a possível votação do PL 4330/2004. À porta, um grande efetivo policial impedia a entrada dos trabalhadores e tentava contê-los, em alguns momentos, de forma bastante violenta. O Sinal marcou presença no ato com diretores e conselheiros de São Paulo, Salvador, Recife, Porto Alegre, Fortaleza, Brasília e Belém.

Conforme o cronograma de atividades estabelecido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais para a Jornada, às 14h desta terça-feira, um grande número de manifestantes já se encontrava no local combinado: a entrada do anexo II da Câmara dos Deputados. Indignados com o fechamento das portas, os servidores forçavam a entrada. Do outro lado, a “polícia do Cunha” respondia com spray de pimenta e bombas de efeito moral. Alguns parlamentares compareceram ao local para manifestar apoio aos trabalhadores e repudiar a forma violenta com que os policiais reprimiam o protesto. Estas cenas em muito recordaram os eventos de aprovação da reforma da previdência, doze anos atrás. Veja aqui o momento em que a deputada Maria do Rosário (PT/RS) tenta acalmar os ânimos dos presentes.

A intransigência do Executivo e do Legislativo também foi alvo de muitas críticas durante a manifestação das entidades em discurso aos presentes. Para o diretor de Relações Intersindicais do Sinal, Iso Sendacz, além do acinte aos trabalhadores que representa o PL 4330/2004, que, de mais grave, permite a terceirização das atividades-fim das empresas, medida que posteriormente poderá ser reproduzida no serviço público, o governo segue firme com seu pacote de maldades e faz “até vaca tossir” para cumprir as metas de arrocho. “Nossos salários estão sendo comprimidos há quatro anos e em 2015 o crescimento das nossas remunerações pode ser zero, devido a um tal ajuste fiscal em curso”, enfatizou.

A resistência ao ataque a cláusulas constitucionais pétreas – o primado do trabalho – e o desmonte da CLT não proveio exclusivamente dos trabalhadores. Também a Justiça especializada forneceu argumentos jurídicos contra o PL. Nas palavras do presidente do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, a terceirização de serviços-fim “se qualifica como fenômeno genuinamente econômico, em que o seu indisfarçável objetivo é o de proporcionar maior rendimento para as empresas, com a confessada redução dos custos de mão de obra”.

Com as forças governistas e oposicionistas divididas entre favoráveis e contrárias à medida, o pedido de urgência, próprio para trancar a pauta até a apreciação da matéria, foi aprovado com placar de PEC: 316 x 166. O PL pode ser aprovado ainda hoje. A Jornada de Lutas segue com programações até esta quinta-feira, 9. Acompanhe aqui, a agenda do movimento.