Edição 85 – 28/5/2020

Trabalho remoto: parlamentares solicitam informações ao ministro da Economia


O deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) apresentou nesta quarta-feira, 27 de maio, o Requerimento de Informação (RIC) 536/2020, endereçado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que solicita esclarecimentos acerca do retorno ao trabalho presencial de servidores públicos. A demanda se dá em meio ao movimento crescente em órgãos do Executivo federal pelo fim do trabalho remoto instituído em virtude da pandemia da Covid-19.

O dispositivo, endossado também pelos deputados Bacelar (PODE/BA) e Marcelo Calero (Cidadania/RJ), questiona, entre outros pontos: as razões para o retorno às atividades presencias no momento de avanço da contaminação e da letalidade da doença no país; se há e quais seriam os dados que evidenciam possíveis prejuízos à prestação de serviços públicos decorrentes do trabalho à distância e quais medidas de segurança à saúde dos servidores estão sendo planejadas.

No Requerimento, os parlamentares destacam, ainda, que a prorrogação do trabalho remoto se faz necessária “para a implementação de medidas profiláticas que assegurem os menores riscos possíveis de contaminação pelo novo Coronavírus, sob pena de violação à Constituição”. Dentre estas medidas estão, segundo os deputados, a aferição e registro de temperatura de todos os servidores, terceirizados, estagiários e demais pessoas que adentrem as repartições públicas, a reorganização do expediente, o distanciamento das estações de trabalho, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e a higienização constante de todos os ambientes públicos dos edifícios.

A validação do RIC fica a cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A matéria está em consulta pública no site da Câmara. Clique aqui para opinar. A recusa na prestação de esclarecimentos por parte do intimado configura crime de responsabilidade.

Em vídeo divulgado na última terça-feira, 26 de maio, o deputado Professor Israel Batista, que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, critica a postura “negacionista” do Executivo em relação à pandemia e afirma que “os servidores públicos federais não vão ser cobaias do governo”. Assista aqui.

O Sinal segue defendendo, firmemente, a manutenção do trabalho remoto, haja vista a grande incidência da Covid-19 e a falta de condições aceitáveis de segurança para o funcionalismo, não só no ambiente de trabalho quanto nos meios de transporte público usados para o deslocamento nas grandes cidades.

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