REPRODUZIMOS, A SEGUIR, TRECHO DO ARTIGO “BANCO CENTRAL, PIX E A NOVA APOSTA GOLPISTA DA DIREITA”, DE PAULO KLIASS, PUBLICADO NA REDE ESTAÇÃO DEMOCRÁTICA (RED), EM 21.08.2025.

O tema da independência do Banco Central (BC) é recorrente entre os defensores do financismo e da agenda neoliberal para o Brasil e para o mundo. Desde há muito tempo que esse pessoal da elite do sistema financeiro insiste na lengalenga de que a economia é assunto muito sério para ser deixado nas mãos dos políticos eleitos, pouco importando a legitimidade conferida a eles pela população nas urnas. Assim, o mesmo raciocínio vale para duas dentre as principais dimensões da política econômica, quais sejam a política monetária e a política cambial. E ambas são da competência do BC de acordo com nossa tradição legal e institucional.

Aos olhos do povo da finança, pouco importa que o BC tenha sido criado em 1964 logo depois do golpe militar de 1o de abril, por meio da Lei n o 4595. Ele foi constituído a partir de extinção da antiga Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) do Banco do Brasil (BB) e tomou a forma jurídica de uma autarquia vinculada ao governo federal. Assim, o BC já nasce com um certo grau de autonomia, uma vez que os membros de sua diretoria deveriam ser indicados pelo Presidente da República, mas a efetivação dependia de aprovação pelo Conselho Monetário Nacional. O modelo atravessou décadas e foi mesmo incorporado pela Constituição de 1988, com a novidade de que os membros da diretoria do BC deveriam aprovados pelo Senado Federal antes da nomeação pelo Presidente da República.

Apesar do livre trânsito que sempre foi exercido pelos representantes do financismo sobre a direção do BC, o fato é que essa turma nunca se deu por satisfeita. Queriam porque queriam aprofundar ainda mais a autonomia do órgão, buscando uma quase independência em relação à institucionalidade da dinâmica político-eleitoral que se seguiu à democratização no período posterior ao fim da ditadura militar. A oportunidade surgiu em 2021, durante o mandato de Bolsonaro e o poder exercido pelo superministro da Economia, Paulo Guedes. A partir de um projeto enviado pelo Poder Executivo, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar no 179, onde foi estabelecido o mandato fixo para os diretores do órgão. Assim, por exemplo, Lula tomou posse em janeiro de 2023 com a presença de todos os 9 integrantes do colegiado indicados ainda na gestão bolsonarista. A substituição dos mesmos foi feita de forma paulatina e apenas dois anos depois é que o Presidente da República eleito pela maioria da população conseguiu indicar o dirigente máximo do BC e compor a maioria de sua diretoria.

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PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC,
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