Edição 169 – 25/9/2019

UIF: Debatedores defendem MP 893; Sinal participa de audiência pública, hoje, 25


A Comissão Mista do Congresso instalada para apreciação da Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao BC – promoveu nesta terça-feira, 24 de setembro, a primeira audiência pública para discussão da matéria. Foram ouvidos representantes da UIF, do Banco Central do Brasil, do Ministério Público, além de perito criminal da Polícia Federal.

À mesa, debatedores se alternaram destacando o histórico de atuação do Coaf e o aperfeiçoamento institucional e legal havido desde 1998, quando de sua criação. O procurador-geral do BC, Cristiano Cozer, argumentou que o texto da MP implementa importantes avanços na produção de inteligência financeira e na prevenção à lavagem de dinheiro e defendeu a UIF junto à Autarquia.

“Isso atua como aprimoramento institucional da unidade de inteligência financeira, isso vem prestigiar e melhorar a estrutura de que o Coaf já dispunha, vai trazer mais força para o órgão”, afirmou Cozer, ressaltando que a entidade terá a independência necessária, semelhantemente ao Coaf.

O presidente da Comissão Mista, senador José Serra (PSDB/SP) questionou a necessidade da MP e demonstrou apreensão quanto a possíveis ingerências externas. “Eu me pergunto se isso não abre caminho para manipulação política, para um funcionamento viciado”, observou em relação à possibilidade de indicações de agentes da iniciativa privada para os quadros da nova instituição.

O relator da matéria, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) disse que a principal preocupação expressa nos diálogos com os diversos setores “tem sido com a autonomia e independência da nova unidade de inteligência, para que não haja perseguição e vazamento de informações”.

Sobre os pontos levantados pelos parlamentares, tanto o representante do BC quanto o presidente da UIF, Ricardo Liáo, se limitaram a afirmar que a instituição será regida pelo princípio da autonomia.

Assista aqui à íntegra da audiência.

Sinal presente na audiência, de hoje, 25

Logo mais, às 14h30, ocorre a segunda audiência na Comissão Mista para debate da MP, que contará com a participação do presidente do Sinal, Paulo Lino. O evento terá transmissão do portal E-Cidadania, do Senado Federal, e será interativo. Por meio da página, espectadores podem enviar perguntas e comentários.

Acompanhe.

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