Edição 142 – 16/9/2015
Uma nau sem rumo
“Eu sou ainda o mesmo constitucional que sempre fui não por medo, mas cada vez me persuado mais que o verdadeiro Governo para o nosso Brasil digno por certo de mui boa sorte é o constitucional.”
(D. Pedro I, em 6 de outubro de 1830, seis meses antes de sua abdicação)
Alguma coisa está fora da ordem no País, quando o único setor que diz apoiar as medidas anunciadas nesta segunda-feira, 14, pela gestão Dilma Rousseff, é o banqueiro, tendo como porta-voz a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), segundo informou o “Bom Dia, Brasil”, da TV Globo, na manhã desta terça-feira, 15.
Talvez pela possibilidade – se o Congresso aprovar – do retorno da Contribuição sobre Movimentações Financeiras, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), anunciada e renegada há duas semanas e novamente apresentada no pacote de “maldades”, no dizer de sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na segunda, a sugestão governista era de alíquota de 0,2% a cada transação; na terça, a imprensa já anunciava 0,38%, percentual que agradaria mais aos “governadores”, afirmava a mídia em geral.
Deve ser essa a única justificativa para o apoio quase festivo dos dirigentes dos maiores bancos nacionais ao governo em agosto, como tratou o Apito do período, embora o setor de serviços, um dos maiores empregadores do Brasil, o empresarial, representantes do movimento social e políticos governistas (incluindo o vice-presidente Michel Temer) e da oposição manifestem-se contrários à ideia.
Observando nas entrelinhas, a proposta para remediar o que parece não ter conserto, fica mais claro no texto do Valor Econômico:
“O adendo à proposta orçamentária de 2016, apresentado ontem pelo governo, pode ser resumido com três afirmações: houve o reconhecimento de que a receita da proposta encaminhada há 15 dias ao Congresso Nacional estava superestimada em R$ 5,5 bilhões; houve o reconhecimento de que as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) estavam subestimadas em R$ 1,3 bilhão; e houve corte apenas nas despesas com o servidor público e, em menor proporção, no custeio administrativo.”
Entenda-se o “apenas” somente aos servidores de carreira, haja vista que nas linhas e entrelinhas nada se vê sobre cortes em nomeações sem concurso ou quais ministérios seriam de fato extintos e/ou fundidos a outras pastas afins. Na barafunda governamental, na qual ministros opõem-se publicamente entre si, como no próprio caso da equipe econômica, entre a Fazenda e o Planejamento, entre a Casa Civil e até mesmo internamente à Defesa (!!!), como ocorreu momentos antes do 7 de Setembro, por meio de um decreto constrangedor à Presidência da República, fora de hora e de lugar. Nesse “clima”, somos obrigados a reconhecer que o que hoje se afirma, amanhã pode ser alterado.
Dependerá da reação da sociedade – e de seus representantes no Parlamento – a aceitação ou não do pacote que visa retirar conquistas da classe trabalhadora, sobrecarregar a já combalida administração federal, ao suspender reajustes salariais, como determinado pela Carta Magna, certames e convocações de aprovados, prejudicando ainda mais a prestação de serviços à população.
No mesmo momento em que ela, a população, terá de arcar mais tributos e menos empregos?
Aguardemos.
Sabe-se que, na contagem do Planalto, o governo conta – apenas – 200 votos, em meio aos 513 deputados, para “barrar” um processo de impedimento.
Poderíamos repetir o que lembramos recentemente numa edição do Apito, a respeito do diálogo do Garrincha com o técnico Feola, a popular “é preciso combinar”.
O problema é que o vice, também presidente do PMDB, encontra-se justamente na Rússia.