Edição 19 - 31/1/2024
Valeu a cobrança; BC convoca servidores para falar sobre a PEC 65/2023
As reiteradas cobranças têm surtido os primeiros efeitos práticos. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 30 de janeiro, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Teixeira, convida os servidores da Casa para uma apresentação sobre as diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. O evento, aberto também aos colegas aposentados, ocorrerá no próximo dia 5 de fevereiro, às 15h, na sede do BC em Brasília, e terá transmissão por videoconferência para os auditórios das demais praças.
O SINAL cumprimenta o diretor Rodrigo Teixeira pela disposição em dialogar e elucidar questionamentos levados pelas entidades representativas dos servidores da Casa, que serão o ponto de partida do evento. O Sindicato espera que o encontro seja proveitoso e esclarecedor, bem como marque uma nova etapa da interlocução sobre a matéria, que é de grande interesse do corpo funcional.
65 dias de silêncio
O presidente do BC, por sua vez, segue em silêncio quanto ao tema. Mesmo após as reiteradas cobranças por informações, Roberto Campos Neto, principal responsável pela proposta, ainda não veio a público divulgar os documentos técnicos que a embasaram nem os esclarecimentos sobre as motivações para a apresentação do projeto naquele momento.
O Sindicato reforça sua posição em defesa de diálogos profícuos para o aprimoramento do texto da PEC 65/2023 – especialmente no sentido de defender os direitos dos servidores e a atuação do órgão – e destaca que não aceitará imposições ou mesmo negociações de fachada.
É hora de Campos Neto vir a público e corrigir os cinco erros de condução do processo já apontados pelo SINAL em publicações anteriores: ausência de diálogo e de transparência; desprezo à negociação com o MGI e à solução de curto prazo para a carreira; descaso com a estabilidade constitucional dos servidores; descaso com os direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas; e descaso com a manutenção do escopo das atividades e da estrutura do BC. Saiba mais aqui.
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Diálogo no Parlamento
Fruto também da atuação do SINAL, o senador Plínio Valério (PSDB/AM), relator da PEC 65/2023, em recente declaração à imprensa, garantiu que ouvirá os servidores do BC antes da entrega do parecer sobre a matéria, com vistas a uma melhor formulação do texto.