Edição 172 – 16/9/2022

Vídeo de live jurídica que tratou, dentre outros pontos, de migração para previdência complementar está disponível; confira


Está disponível na área restrita a filiados do site do SINAL o vídeo da live sobre ações judiciais, com a participação do corpo jurídico do Sindicato, realizada na tarde da última quarta-feira, 14 de setembro. Para rever o evento virtual na íntegra, clique aqui.

Durante a atividade, dentre outros temas, foram prestadas informações sobre a Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabriu o prazo para migração dos servidores federais ativos ao Regime de Previdência Complementar (Funpresp). O tema tem suscitado muitas dúvidas, uma vez que eventual opção pela mudança de regime previdenciário é uma decisão muito importante e que deve ser analisada com cuidado.

Um dos principais elementos para que o servidor possa decidir é o cálculo do valor do benefício especial, ao qual tem direito em caso de migração. O SINAL reafirma a crítica à falta de fornecimento de um demonstrativo dos valores por parte do BC e indica que os interessados entrem em contato com a área de pessoal em sua respectiva praça. Confira aqui telefones e endereços de e-mail.

É importante ressaltar, ainda, que a tramitação da MP 1.119/2022, atualmente em análise no Senado Federal, pode trazer novos elementos para análise. O Sindicato acompanha o andamento da matéria e atua, junto ao Fonacate, em busca de melhorias ao texto. Adicionalmente, o SINAL oferece consultoria individualizada gratuita em assuntos previdenciários aos filiados, com possibilidade de realização de cálculos (pagamento à parte, com desconto).

Para agendar o seu atendimento, entre em contato conosco pelo telefone (61) 33228208 ou pelo e-mail juridiconac@sinal.org.br.

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