Edição 119 – 12/07/2018
Vitória: Congresso aprova LDO e derruba congelamento dos serviços públicos
Depois da luta contra a reforma da Previdência e a Medida Provisória (MP) 805/2017, que marcaram o primeiro semestre do ano, o movimento organizado dos servidores inicia a segunda metade de 2018 impondo mais um revés à agenda de precarização do governo e sua base aliada no Legislativo. Em sessão que aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-PLN 2/2018), na noite desta quarta-feira, 11 de julho, o Congresso Nacional derrubou a proibição a reajustes salariais e novas contratações no setor público, ao contrário do que previa relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC), ratificado mais cedo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Também foi excluído do texto final dispositivo que estabelecia uma redução de 5% nas despesas com custeio administrativo, que compreende, entre outras coisas, gastos com diárias. Se aprovada, a medida comprometeria, ainda mais, ações de fiscalização por parte de entidades supervisoras, como o Banco Central.
A matéria aprovada por deputados e senadores será remetida agora à sanção do presidente da República.
Nas ruas e no Parlamento
Das bases estaduais até a capital federal. O intenso cronograma de mobilizações contra o congelamento dos serviços públicos foi fundamental para a vitória. A articulação unificada, que contou com atividades em aeroportos de todo o país desde o início da semana, chegou ao Parlamento. Na manhã desta quarta-feira, representações sindicais do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protestaram em frente à Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, o presidente do Sinal, Jordan Pereira, observou que as restrições a investimentos no setor afetariam à população de modo geral. Veja no vídeo abaixo.
Na mídia
Ainda nesta quarta-feira, em entrevista ao vivo à página do Correio Braziliense no Facebook, Jordan teceu outras diversas críticas ao texto que apontaria as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício, bem como à condução da matéria no Legislativo. O presidente do Sindicato, que representou também o Fonacate, ressaltou a persistente falta de diálogo do governo com a categoria. “O governo, novamente, mostra sua inabilidade política. O senador Dalírio Beber apresentou o relatório e não teve uma interlocução com os servidores, o que poderia trazer contribuições”, afirmou ele.
Críticas, igualmente, ao que chamou de “prioridades orçamentárias” da equipe econômica do Planalto. Jordan destacou, ainda, entre outros pontos, que, apesar da propaganda caluniosa, há muito empreendida pelo Executivo, ter como foco responsabilizar os servidores pelo descontrole das contas públicas, os gastos com a folha seguem estáveis em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), considerando-se o período 1999 – 2017.
Clique na imagem abaixo para ver a entrevista na íntegra.
Mais uma conquista que mostra a força do movimento conjunto das carreiras em prol de toda a sociedade brasileira. Seguimos unidos e vigilantes. Juntos somos mais fortes!