Notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias mostram que o governo federal enfrenta momento desfavorável em algumas de suas principais pautas no pacote de ajuste fiscal. Além da suspensão da Medida Provisória (MP) 805/2017, que adia reajustes e eleva a contribuição previdenciária, o Planalto e sua base aliada no Congresso encontram dificuldades para angariar o apoio necessário à votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara. Avanços parciais, porém significativos, da luta organizada do movimento sindical que, entretanto, não sugerem ambiente favorável para qualquer celebração intempestiva.

Pelo contrário, o momento é de recrudescer a mobilização para sepultar, de vez, a agenda de precarização da categoria. Importa salientar alguns aspectos fundamentais neste âmbito de enfrentamento.

Com a proximidade da volta aos trabalhos no Legislativo, o governo reforça seu estoque de subterfúgios para “convencimento” de congressistas sobre as supostas necessidade e urgência de aprovação da PEC287/2016 (reforma da Previdência). Segue aberta a temporada de caça aos votos, em troca de recursos para emendas parlamentares e cargos de segundo e terceiro escalões. Reportagem divulgada pela página eletrônica do Estadão na última semana aponta que presidente da República, Michel Temer, calcula ter em mãos uma quantia de, aproximadamente, R$30 bilhões, a ser utilizada até o fim de fevereiro.

Em paralelo, o Executivo segue impulsionando sua propaganda midiática falaciosa em defesa da matéria. Nesta segunda-feira, 22 de janeiro, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou números relativos ao setor, ressaltando o déficit de R$268,7 bilhões apurado em 2017. De acordo com o próprio Caetano, “é necessário fazer uma reforma da Previdência para quebrar privilégios”.

Ao apresentar os dados, à primeira vista, alarmantes, o governo omite, deliberadamente, o escoamento de recursos do caixa da Seguridade Social, que abarca o sistema previdenciário. Somente no ano passado, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), estabelecida em 30% das receitas, vigente até 2023, significaria que cerca de R$275 bilhões do orçamento da Previdência poderiam ser desviados pelo governo para outros fins que não o de cobrir o rombo tão propalado. Os números endossam a constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado, que encerrou os trabalhos em outubro passado, relatando a inexistência de déficit. De acordo com o parecer aprovado pela CPI, “o modelo de projeções atuariais apresentado pelo governo está eivado de imprecisões, inconsistências e erros”.

Até a última instância

Em relação à MP805/2017 – atualmente suspensa por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não abriu mão do aumento da taxação previdenciária de 11% a 14% sobre as remunerações e aguarda discussão do assunto pelo Plenário da Suprema Corte.

Quanto aos reajustes salariais, que serão efetivados no início do próximo mês, é possível, ainda, que o Executivo invista suas últimas fichas na reversão da decisão do magistrado, o que poderia impor aos servidores a devolução dos valores recebidos legalmente.

Estes fatos, por si só, evidenciam a necessidade de continuarmos vigilantes e mobilizados. Fique atento, a luta em 2018 está apenas começando e sua participação será decisiva para suportarmos os ataques desferidos, dia a dia, contra nossas carreiras.