VOTE CONTRA A PEC 10!
Decisões importantes para a Categoria se resolvem com Votação EletrônicaHoje, segunda-feira, dia 6 de maio, teremos Assembleia Geral Nacional (AGN) às 14h, com Votação Eletrônica (VE) até as 18h da próxima quinta-feira, dia 9 de maio.A votação será se você é contra ou a favor de o Sinal tentar apresentar uma Emenda no Congresso Nacional para incluir os Servidores do BCB na lista de Categorias que pleiteiam o recebimento de quinquênios (PEC 10). |
Entendendo a PEC 10
A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê a volta do pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para Carreiras do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos e, por isso, é chamada de PEC dos quinquênios.
O texto que tramita no Congresso estabelece um acréscimo de 5% nos salários a cada período, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.
Quando apresentou a PEC, Pacheco estabeleceu o penduricalho para magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados.
Porém, quando a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) acatou emendas que estendem o quinquênio para membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
Até recentemente, havia 39 emendas esperando para serem apreciadas.
No plenário da Casa, a PEC precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
Após essa etapa, a proposta será encaminhada para a Câmara, onde é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, no dia 24.04, que a PEC dificilmente será aprovada na Casa.
O deputado disse que alguns projetos que tramitam no Senado aumentam as despesas públicas.
O Sinal-RJ já havia se posicionado contrário à tentativa de nossa inclusão na PEC 10, por, ao menos, dois motivos:
1. Essa é uma legítima pauta-bomba, com repercussões negativas na sociedade e no governo, ao mesmo tempo em que tem chances pífias de agregar um “trem da alegria” milionário à PEC original. Neste momento, Rodrigo Pacheco tenta resgatar a PEC, em seu formato original, para que ela não acabe.
2. Nós já temos uma PEC “bomba” a ser desarmada neste mesmo Senado, a PEC 65, que coloca em sério risco a nossa Carreira.
Não é à toa que os defensores da PEC 65 – não é preciso citar nomes – procuram desviar o foco da ação sindical, direcionando os nossos esforços para o imbróglio da PEC 10.
Esperam assim conter o trabalho contra a PEC 65 e, ao mesmo tempo, embarcar em mais um carrossel que gira, gira e não sai do lugar.
Na Votação Eletrônica, não titubeie, não entre neste novo carrossel que não levará a nada.
Vote contra a PEC 10!
Sem devaneios, é assim que a Categoria decide!
A luta contra a PEC 65 deve continuar a todo o vapor!
Diga pelo que você quer lutar!
LUTE JUNTO COM O SINAL-RJ!
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