Voto sobre licença capacitação prejudica quem já planejou suas ações

O instituto da licença capacitação traz vantagens ao servidor e ao órgão público onde exerce suas atribuições. É uma ação de aprendizado arcada, do ponto de vista dos custos do curso e do deslocamento, pelo próprio servidor, enquanto à autarquia cabe manter os salários em dia.

Na reunião de quarta feira, 15 de fevereiro, a diretoria do BC proferiu voto, promovendo as alterações que já noticiamos no Apito nº 25. Embora a publicação do voto esteja prevista para hoje, desde aquela data, então, as licenças ainda não concedidas teriam que obedecer aos novos ditames, não obstante os pedidos estarem em curso, muitos deles com a aprovação departamental do Chefe do servidor e com despesas já incorridas em razão da ação escolhida.

Aparentemente, pode haver prejuízo para o capacitando que planejou uma etapa da sua jornada laboral para capacitar-se ao exercício da função e mesmo despendeu recursos financeiros próprios para assegurar sua participação na ação escolhida. Um efeito retroativo inadmissível.

Lembramos que imposições do tipo levam à deterioração do clima organizacional, como se verifica nas baixas notas atribuídas pelos servidores no item “Comunicação e Mudança” ao longo dos anos. Convém tratar as questões de interesse do servidor com a mesma transparência que a autarquia trata com o sistema financeiro.

Pode um BC+ com um servidor BC-?